Foto: Fernando Ramos (Formigueiro Real)
Vigilância em Saúde do município cobra que estabelecimentos adotem adequações necessárias para receber idosos
A Vigilância em Saúde Municipal de Formigueiro interditou, nesta semana, três lares terapêuticos para idosos, dois localizados no interior e um no centro da cidade. A decisão, válida por 90 dias, foi tomada após descumprimento de exigências de regularização. A informação é do portal Formigueiro Real.
Segundo a administração municipal, a interdição ocorreu porque os estabelecimentos não cumpriram o projeto arquitetônico acordado anteriormente em audiência com o Ministério Público. As adequações exigidas incluem ajustes em portas, rampas, acessos e banheiros, já que os locais funcionam em imóveis residenciais que não atendem às normas necessárias para abrigar idosos.
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Os responsáveis têm prazo de sete dias para realocar os internos e 15 dias para apresentar defesa e solicitar reconsideração da decisão. Até que a situação seja regularizada, os idosos serão acompanhados pelos serviços de assistência social do município.
A ação contou com apoio da Secretaria de Assistência Social e do Setor de Arrecadação da prefeitura.
Histórico de problemas
Os lares de idosos de Formigueiro já vinham sendo monitorados desde abril deste ano, quando uma audiência entre prefeitura, Ministério Público e representantes dos estabelecimentos definiu um cronograma de adequações. Porém, fiscalizações apontaram que as irregularidades persistiram.
Nos últimos anos, os abrigos do município foram alvo de denúncias, investigações e até de interdições, em razão de problemas estruturais, de higiene e de maus-tratos.