Justiça Federal ouve mulheres que denunciaram abuso por ex servidor

Foto: Gabriel Haesbaert (Arquivo/Diário)

Duas mulheres, de 27 e 32 anos, que denunciaram ter sofrido abuso sexual por um servidor do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enquanto estavam internadas na instituição, em 2015, foram ouvidas em audiência na Justiça Federal de Santa Maria na última quarta-feira. De acordo com o advogado das vítimas, Christiano Pretto, os depoimentos foram ouvidos como parte do processo de ações de indenização por danos morais que correm na 2º Vara Federal. O acusado de ter abusado das gestantes, André Sartori Appel, trabalhava como auxiliar de laboratório de análises clínicas do hospital. Ele teria se passado por médico e realizado "exames ginecológicos" em seis gestantes de risco, entre os dias 17 e 19 de junho de 2015. 

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Já foram proferidas sentenças, em novembro de 2017 e em janeiro de 2018, determinando o pagamento de indenizações pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a outras duas vítimas. A universidade recorreu da decisão. Caso o recurso não seja acolhido pela Justiça Federal, a instituição terá de pagar R$ 50 mil a cada uma das mulheres. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Husm, também responde pelas ações indenizatórias, mas não foi condenada nas duas primeiras decisões.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Ebserh disse que tem defendido sua ilegitimidade passiva, ou seja, que não tem responsabilidade sobre a causa dos danos nas ações que tratam do tema, já que o vínculo do profissional envolvido era com a UFSM. A Advocacia-Geral da União, que defende a UFSM, não quis se manifestar por conta do sigilo da ação, mas destacou que o servidor foi demitido depois de processo administrativo interno.

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RÉU AINDA NÃO TEVE SENTENÇA POR CRIME
O processo criminal contra o ex-servidor tramita em segredo de justiça, também na 2ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria. O próximo passo será a fase de depoimentos das testemunhas de defesa. O réu responde por violação sexual mediante fraude. A pena para o crime é de dois a seis anos. Se condenado, a pena atribuída a Appel poderá ser cumulada seis vezes, já que seis vítimas denunciaram o abuso. 

O advogado do Appel, Leonardo Sagrillo Santiago, afirmou que só vai se manifestar internamente durante o processo.