Área de saúde do Presídio Regional é reformada com dinheiro de penas alternativas

Foto: Divulgação (Susepe)

As chamadas penas alternativas, as multas pagas por cidadãos condenados pelo Poder Judiciário, têm sido investidas em melhorias nas casas prisionais de Santa Maria. Recentemente, foram finalizadas as obras da enfermaria e da sala de atendimento odontológico do Presídio Regional de Santa Maria. Os espaços foram reformados com verba do Ministério Público Federal (MPF).

O investimento de mais de R$ 19 mil foi utilizado em ampliação, pintura, reforma do piso, do telhado, do banheiro e da parte elétrica das salas. Também foram comprados equipamentos novos, como material odontológico, cadeiras, entre outros.

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A casa prisional atende 259 presos. Pela enfermaria, passam cerca de oito apenados por dia. Já o atendimento odontológico é feito por um dentista que trabalha duas vezes por semana no presídio e atende conforme a demanda. As melhorias foram feitas com mão de obra prisional. De acordo com o diretor do presídio, Aldenir Batista, os valores foram liberados em outubro do ano passado.

VEC recebe projetos
Nesse contexto, está aberto o prazo para que entidades públicas ou privadas com finalidade social apresentem projetos para receber o dinheiro de multas aplicadas pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria. O Presídio Regional de Santa Maria, por exemplo, vai encaminhar propostas para que sejam feitas mais reformas na sua estrutura física. Segundo a psicóloga Renata Cauduro, do setor técnico da casa prisional, entre os projetos que serão encaminhados, está a reforma do alojamento da ala feminina. A ideia é adequar a estrutura para abrigar menos presas por cela.  

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A Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) também deve candidatar propostas. O diretor da Pesm, Sérgio Dalcol, contou que a penitenciária deve encaminhar mais de 10 projetos. A maioria, explica ele, são de cunho social e preveem a compra de materiais usados em iniciativas como a fabricação de ração, sabão, entre outros trabalhos desenvolvidos dentro da instituição. A equipe também está trabalhando para o envio de um projeto para a compra de kits de higiene para os apenados.

Em Santa Maria, também devem participar da disputa de valores a 2ª Delegacia Penitenciária Regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o Instituto Penal, o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico, o Presídio Regional de Santa Maria, além dos presídios da região.

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Edital 
O Edital de Chamada Pública com as regras para o recebimento da verba da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria foi publicado no último dia 6. Além da segurança pública, projetos na área de educação, saúde ou de cunho assistencial podem participar. O valor máximo de cada projeto é R$ 15 mil. No ano passado o valor total destinado às instituições foi de R$ 491 mil. Este ano, a Vec não divulgou o montante liberado para os projetos. Para obras, há ainda prazo de execução, que é de 12 meses.  

O edital está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3222-8888. Ao ligar, os interessados devem pedir o ramal da Vara de Execuções Criminais.