OPINIÃO: Soberania popular através do voto, formando governos e legislativos

O Brasil está mergulhado numa convulsão de valores, comportamentos e instituições. A mídia e o segmento torcedor da população tratam os escândalos como se estes fossem a essência, e não desvios na vida de uma sociedade ou um país. Concentram-se mais em derrubar diferentes governos do que na busca de um projeto para o Brasil, seus Estados e municípios. Aliás, parece que a cultura de derrubar técnicos de times de futebol foi transferida para os eleitos na gestão pública.

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Subprodutos desta convulsão ameaçam a capacidade de raciocínio da sociedade e criam sombras perigosas sobre os processos coletivos decisórios e de engajamento. A ideia enganosa do retorno ao passado é exemplo. Ou o fato de parcela da população agarrar-se à expectativa de um poder não democrático, como uma intervenção militar, resolva a situação em lugar dos legítimos titulares – os eleitores.

Abordo outro subproduto da crise que vivemos e de como são apresentados ou vistos os fatos: suposta supremacia de mérito dos poderes e instituições formadas através de concurso público em relação aos poderes oriundos da soberania popular através do voto universal. Alguns até desejariam ver prefeito, governador, presidente ou, quiçá, parte do colegiado de legisladores selecionados por concurso público e não pela eleição popular. Isto nos remete a fracassadas experiências históricas de governos de sábios ou gabinetes e ministérios exclusivamente de especialistas. 

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Concurso público é o melhor instrumento conhecido para constituir quadros estáveis e duradouros da administração pública. Assim, forma-se a burocracia estatal na maioria dos países. Não é instrumento hábil para aferir sensibilidade comunitária, identificação com o rumo que a maioria de uma população quer perseguir, não consegue aferir caráter ou honestidade como erroneamente muitos acreditam. Por isso, governos são eleitos. E resultam de uma aferição livre que eleitores fazem de candidatos. Eleitores erram? Podem errar, mas são os titulares últimos do poder na democracia e são os que sofrem as consequências de erros ou acertos. A limitação temporal dos mandatos leva a que os próprios eleitores possam corrigir seus equívocos e modificar suas escolhas.

É enganoso pensar que instituições compostas a partir do concurso público estejam imunes a desvios de conduta, corrupções, corporativismos e outros defeitos. Em geral, esses desvios são escondidos pela coesão burocrática e corporativa que as caracteriza. É diferente do palco aberto da política e do jogo situação versus oposição que caracterizam instituições fruto do voto popular, como governos e corpos legislativos.

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O povo não pode renunciar a sua titularidade do poder e à formação da vontade política da coletividade através dos processos eleitorais. Seria abrir mão de seu poder coletivo e da liberdade individual. Todas as alternativas à soberania popular são bem piores.