Comissão aprova indenização de até R$ 100 mil a famílias e sobreviventes da Kiss

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de indenizações às vítimas do incêndio na Boate Kiss. A proposta determina que a União pague R$ 100 mil aos familiares de 242 pessoas que morreram na tragédia, e R$ 50 mil para quem sofreu sequelas decorrentes do incêndio, que também deixou 636 feridos no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria.

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A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos). O valor da indenização será dividido em partes iguais entre cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros da vítima, se houver mais de um beneficiário. O pagamento será feito com recursos do Tesouro Nacional, diferente da proposta inicial, que previa verba do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O projeto ainda passará por duas comissões da Câmara. Se aprovado, segue para votação no Senado.

Nogueira manteve o texto original do projeto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), e destacou a responsabilidade do Estado brasileiro na reparação dos danos envolvendo o caso:

— A omissão do poder público na fiscalização e garantia da segurança da boate configurou falha grave na prestação de serviços — afirmou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para votação no Senado.