Orçamento

Votação da Consulta Popular começa nesta terça-feira

Mariana Fontana

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Ainda não chegou a hora de votar no prefeito e no vereador, mas, desta terça até quinta-feira, a população pode exercer o direito da cidadania e da democracia. Isso porque, a partir das 8h, ocorre a votação da Consulta Popular, que define as prioridades de investimentos para promover o desenvolvimento regional. Na região, são 10 projetos que estarão incluídos na cédula de votação.

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De acordo com o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Central, Silon Junior Procath da Silva, que engloba 19 municípios, estão previstos cerca de R$ 1,8 milhão para as obras de 2017. Entre os projetos para serem votados estão demandas na agricultura, no turismo e na saúde (veja no quadro abaixo), que foram definidos em assembleias realizadas em Faxinal do Soturno, Toropi e Santa Maria, e que contaram com a participação de representantes do Corede, prefeitos, vereadores e a população.

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A votação é somente pelo site: consultapopular.rs.gov.br. Mas, serão disponibilizados, para a população, computadores em diferentes pontos de Santa Maria e das demais cidades da região. A intenção é mobilizar o maior número de pessoas, já que, para que o município seja contemplado com algum recurso, é preciso um número mínimo de votos. Em Santa Maria, são necessários 3,5 mil votos.

– É um meio da população indicar ao governante o que é mais importante para ela. Ninguém sabe melhor do que a comunidade do que é o mais importante para sua região  – defende Silva.

Apenas uma escolha

Na votação das prioridades, cada eleitor poderá escolher um entre os 10 programas que julgar mais importante para a sua região. A partir do pleito, serão selecionados os quatro projetos mais votados entre todas as cidades de cada Corede. Segundo Silva, a partir dessa definição, os municípios vão receber recursos na proporção de 25% do total de investimentos:

– Nossa perspectiva é que, no dia 8, já tenhamos o resultado da votação na região. Como as demandas são referentes ao orçamento do Estado do ano que vem, o governo tem todo o ano de 2017 para pagar os valores aos municípios.

Valores reduzidos ao longo dos anos

A Consulta Popular ocorre no Rio Grande do Sul desde 1998 e é coordenada pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Neste ano, o governador José Ivo Sartori (PMDB) liberou R$ 50 milhões para aplicação em projetos eleitos pela população. O valor é inferior ao ano passado, quando foram disponibilizados R$ 60 milhões.

Ao longo dos anos, os investimentos disponibilizados para a Consulta Popular foram sendo reduzidos, reflexo da crise econômica que afeta o Estado. No entanto, o presidente do Corede da Região Central, Silon Junior Procath da Silva, apesar de em outros anos o orçamento ser superior, alguns valores ficaram em débito:

– Essa queda, de certa forma, representa um passo atrás. Mas, retrocesso maior seria não fazer (a consulta). Em outros anos, eram votados mais recursos, mas o valor acabava não sendo pago. Então, a gente aceitou diminuir, desde que tudo seja quitado. Colocamos as principais demandas dent"

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