O projeto que reformula a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi aprovado por 36 votos a 13, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do Executivo altera a lei original de 2012 e abre caminho para a celebração de contratos de longa duração, por 30 anos e a instalação de mais pedágios no Estado. Com a aprovação da matéria, a EGR poderá tomar empréstimos e realizar obras de grande porte, como duplicações, pontes e viadutos.
Nos próximos dias, o governo lançará um plano de concessões. Inicialmente, a ideia era começar com oito trechos, incluindo a RSC-287, entre Candelária e Santa Maria, que deve receber praça de pedágio. Estudos definirão se será possível duplicar o trecho. Se o fluxo de veículos não for elevado, só devem ser construídas mais terceiras faixas, além da manutenção da estrada.
O projeto aprovado autoriza o governo a conceder, por até 30 anos, operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura das estradas gaúchas. Vencem as empresas que atenderem às exigências e propuserem o menor preço.
As tarifas seriam fixadas pelo preço da proposta vencedora do certame e reajustadas anualmente de acordo com a inflação.
Proposta
Antes da votação, o governador José Ivo Sartori (PMDB) defendeu o novo modelo proposto pelo Executivo. Ao invés da divisão por polos regionais, o Estado propõe uma "atualização" das concessões para o tipo "ponto a ponto", ou seja, por trechos, como são as rodovias federais.