MPF diz ser impossível uma conciliação sobre cessão de uso da Gare
Órgão citou inconsistências no edital realizado pela prefeitura que iria ceder o espaço para a iniciativa privada pelos próximos 15 anos
Órgão citou inconsistências no edital realizado pela prefeitura que iria ceder o espaço para a iniciativa privada pelos próximos 15 anos
Juiz afirma haver inconsistências no edital publicado pela prefeitura
Executivo tem até o dia 20 de outubro para recorrer sobre decisão que anula cessão de uso do espaço
Local histórico de Santa Maria iria ser gerido pela iniciativa privada pelos próximos 15 anos
Documento para uso e exploração da Gare foi assinado na manhã desta quarta-feira na prefeitura
A ideia do Executivo é que a vencedora da cessão possa reformar e explorar comercialmente o local, que está abandonado desde 1996
Artistas defendem que espaço seja reformado, mas criticam edital e pedem prioridade para a cultura
Ação civil pública questiona legalidade da licitação
Ação civil pública movida por oito pessoas alega que há erros no documento da concorrência pública
O edital da prefeitura não exige o que deve ser aberto no local, mas permite que possam ser exploradas atividades comerciais e de serviços
Cessão de uso prevê que empresa ou entidade vencedora reforme a Estação Ferroviária e administre o espaço por 15 anos
Projeto da prefeitura prevê reforma e administração da Estação Ferroviária por 15 anos, mas tem pontos contestados por entidade
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