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STF permite que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

Corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar

STF permite que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

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PLURAL: os textos de Márcio Bernardes e Rony Cavalli

Coluna traz multiplicidade de opiniões e abre espaço ao diálogo

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STF veta prisão após 2ª instância e defesa de Lula diz que vai pedir soltura nesta sexta

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Com voto de Barroso, Supremo interrompe julgamento sobre prisão após 2ª instância

O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos

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Sentenças da Lava-Jato podem ser anuladas com decisão do STF

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Investigações tiveram início depois que população encaminhou reclamações à Câmara de Vereadores sobre o caso

Ministro Edson Fachin nega mais um habeas corpus para libertar ex-presidente Lula

Pedido feito pela defesa do petista reivindicava que o STF reconhecesse a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato

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