Decreto amplia prazos para adequações da Lei Kiss
Em alguns casos, prazo fica para dezembro de 2023
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Texto da MP elimina possibilidade de consulta à comunidade acadêmica
Ao contrário de anos anteriores, documento será entregue pelos Correios sem necessidade de alguém assinar o recebimento
Novo contrato foi assinado nesta quinta-feira
Veja as modalidades de assinatura
Cientista político, historiador e consultor analisam as mudanças partidárias
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
Retirada de fios e postes em áreas centrais da cidade é um dos pontos de plano de ação do Executivo
Principal objetivo é combater doenças que podem ser transmitidas por meio dos alimentos
Inscrições são gratuitas
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