Policiais e juristas avaliam os impactos da Lei de Abuso de Autoridade
Até 2019, Polícia e Brigada Militar divulgavam fotos e nomes de suspeitos presos. Agora, nem parte do corpo pode ser divulgada
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Cronograma inicial previa abertura do prazo nesta terça-feira
Divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o calendário estabelece, por exemplo, o início e o final da campanha eleitoral em rádio e televisão
AVTSM critica decreto de Eduardo Leite que prorrogou por mais 4 anos a entrada em vigor da Lei Kiss
Reportagem especial aborda o processo principal da tragédia e os possíveis desdobramentos nos tribunais
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A decisão acata pedido da Defensoria Pública da União feito em razão dos erros no cálculo da nota do Enem
Caso sejam descumpridas as medidas, uma multa diária seria aplicada no valor de R$ 10 milhões
Decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão
A concessão do serviço em Santa Maria, que vence neste sábado, será renovada em caráter emergencial
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Número de inscritos já superou 2 milhões de candidatos
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