Lei contra superlotação começa a valer em 4 meses em Santa Maria
Casas noturnas terão de instalar placar eletrônico para contar o público
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Total de 411 resultados da busca por: como denunciar ao MP
Colégios estão proibidos de incluir material de uso coletivo em lista escolar
Já é lei a proibição de incluir itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório
Empresas que descartarem lixo de forma irregular serão multadas em Santa Maria
Segundo a prefeitura, contêineres são para destinação exclusiva do lixo doméstico, mas acabam como depósito de detritos da atividade comercial
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