Últimos réus do caso CCI são absolvidos no STJ
Adriana Sangói e Lisandro machado tiveram pedido atendido após recorrerem de condenação
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Total de 372 resultados da busca por: processo penal
A Operação Lava-Jato deve ser extinta
Pretender qualquer modificação via pressão política é deslegitimar o processo legal
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MPF entende que Lula já pode ir para o regime semiaberto
Parecer foi enviado ao STJ
2019 já registra mais assassinatos do que todo o 1º semestre do ano passado em Santa Maria
20 pessoas foram mortas de forma violenta
Governo passa a adotar novas tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Sul
Equipamento permite um monitoramento mais eficiente dos detentos
Supremo tem maioria para enquadrar homofobia na lei dos crimes de racismo
Julgamento havia começado em fevereiro
STJ reduz pena de Lula para 8 anos
3 dos 4 ministros da Quinta Turma diminuíram a pena, que era de 12 anos e um mês no processo do tríplex no Guarujá, para 8 anos, dez meses e 20 dias
OPINIÃO: As (atuais) mazelas da inquisição
Já não causa mais estranheza decisões da corte brasileira que parecem afrontar a Constituição
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