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Total de 24 resultados da busca por: ilicitude

Réus são absolvidos após Brigada Militar entrar em residência sem mandado judicial

Com atuação da Defensoria Pública do Estado, a decisão da juíza do caso levou em conta um recente entendimento do STJ. que exige mais comprovações

Com perícia particular, família pede retomada de processo sobre morte de engenheiro

Caso sobre a morte do jovem Gustavo Amaral durante uma barreira policial, em Marau, está arquivado desde setembro após decisão da Justiça

Com perícia particular, família pede retomada de processo sobre morte de engenheiro

Com perícia particular, família pede retomada de processo sobre morte de engenheiro

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Até que enfim a Câmara de Vereadores dá um exemplo

Parlamentares abdicaram de auxílios para a atividade na casa legislativa

Família se diz decepcionada com decisão que arquivou processo sobre morte de engenheiro

Um projeto de lei com o nome de Gustavo dos Santos Amaral foi protocolado no Legislativo para prever a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos policiais

Justiça arquiva processo sobre morte de engenheiro santa-mariense em Marau

Conclusão do Ministério Público, acatada pela Justiça, foi de que policial militar reagiu a uma ameaça imaginária

'Além da dor da perda, tem a dor da injustiça' diz irmão de engenheiro morto por PM

Inquérito da Polícia Civil inocentou o policial militar que atirou contra o jovem. Já a Brigada Militar indiciou o soldado

PM é indiciado pela Brigada Militar por morte de engenheiro em Marau

Santa-mariense Gustavo dos Santos Amaral foi morto no dia 19 de abril. No inquérito da Polícia Civil, o PM foi inocentado

Comissão processante irá apurar denúncias envolvendo a Guarda Municipal

Vereadores terão 90 dias para concluir os trabalhos

Policiais e juristas avaliam os impactos da Lei de Abuso de Autoridade

Até 2019, Polícia e Brigada Militar divulgavam fotos e nomes de suspeitos presos. Agora, nem parte do corpo pode ser divulgada

Senado aprova pacote anticrime

Texto precisa agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor

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