Câmara de Vereadores deve votar novas regras de pensões por morte
Só escaparão da nova lei os dependentes com doença ou algum tipo de deficiência física ou mental grave
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Funcionário preso na Operação Fogo Fátuo, em junho, conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça
Agora, medida volta para apreciação da Câmara dos Deputados
Decisão também flexbiliza altura de edificações na região do Bairro Itararé
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Atos em defesa e contra ex-presidente deverão se repetir a partir da guerra jurídica em torno da prisão do petista
Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo
Reportagem especial mostra a rotina de pessoas em situação de rua e a ausência de políticas públicas na cidade
O Rio Grande do Sul tem 31 representantes na Câmara dos Deputados
Ainda cabe recurso da decisão ao Pleno do Tribunal
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