Vereadores de Santa Maria apontam seus principais projetos
Entre as demandas aprovadas, estão a criação de datas no calendário municipal, denominação de nomes de ruas e concessões de títulos a entidades públicas
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Total de 161 resultados da busca por: leis municipais
O que sugere o projeto que pretende regulamentar a retirada de veículos abandonados das ruas
Projeto deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores em até 10 dias
Dois anos depois, fiscalização não acompanha avanço das leis
Normas e procedimentos foram modificados ou atualizados nas três esferas de governo
Publicado decreto que regulamenta a Lei Kiss
Diário Oficial do Estado publicou a regulamentação da lei de prevenção à incêndio do Rio Grande do Sul na manhã desta quinta-feira
Regulamentação da Lei da Kiss está pronta
Texto que dirá como a lei estadual será aplicada e fiscalizada espera aprovação em conselho e publicação
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