Lei Kiss é sancionada pelo governador Tarso Genro
Após regulamentação, municípios terão um ano para se adequarem
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Município tem 30 dias para cumprir liminar da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública
Entre os produtos, estão os remédios para tratamento de câncer, de uso crônico, como para hipertensão, diabetes e asma.
Confira os nomes já oficializados durante convenções realizadas no fim de semana
Outra decisão publicada nesta sexta-feira reduz impostos sobre medicamentos de tarja preta e vermelha
Santa Maria Design House é, mais uma vez, pioneira, depois de embarcar chip no nanossatélite lançado na última semana
Ministério Público ajuizou ação para prefeitura retirar moradores do local
Ainda é preciso fazer a infraestrutura básica no local
Fundo de Financiamento Estudantil ganhou força nos debates internos do Ministério da Educação
Trabalho estava embargado há 11 dias
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