OPINIÃO: Incerteza e insegurança jurídica afetam a sociedade e os governos
O Brasil precisa dar segurança jurídica aos cidadãos, às organizações e aos governos
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MP vai recorrer para manter júri popular de réus do Caso Kiss
Na tarde de sexta-feira, TJ decidiu que quatro réus do processo criminal não vão mais a júri popular
TJ decide que réus do Caso Kiss não irão a júri popular
Decisão ocorreu na tarde desta sexta-feira, após votação de oito desembargadores
Ex-donos da boate Kiss e músicos não irão a júri popular
Decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado
Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres
Previsão é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro
STJ nega pedido de Leandro Boldrini e mantém júri popular
Processo voltou para a comarca de Três Passos, onde testemunhas devem ser chamadas
Projeto proíbe contratação de parentes na prefeitura e Câmara de São Martinho
Emenda à Lei Orgânica está sendo debatida entre os vereadores
Procurador relembra como ele e o colega descobriram a fraude do Detran
Rafael Miron e seu colega no MPF, Harold Hoppe, começam a investigação que resultou no Caso Rodin
Procuradora diz que se sente frustrada pela ausência de prisões 10 anos depois da Rodin
Integrante da equipe da Lava-Jato em Curitiba, a procuradora Jerusa Burmann Viecili atuou na força-tarefa da Operação Rodin
Operação Rodin 10 anos: como vivem hoje os 22 réus do caso
Investigação desmontou esquema de aplicação de exames para carteira de motorista que eram realizados em Santa Maria
STF proíbe nota zero para redação do Enem que ferir direitos humanos
Decisão já vale para a edição deste ano
Inep recorre de decisão que barra regra de direitos humanos no Enem
Órgão foi notificado da decisão na noite desta quarta-feira
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