Na terça-feira (10), diversas unidades judiciais da Comarca de Santa Maria atuarão em expediente exclusivamente interno. Na data, estarão suspensos os prazos processuais, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realização das audiências já designadas.
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A medida é autorizada em ato assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, e se dá em razão da ação de coleta de dados biométricos de pessoas presas, objetivando a identificação e documentação civil para inclusão em programas de reintegração social, idealizada pelo CNJ. Ocorrerá ainda uma capacitação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Foro de Santa Maria.
Confira as unidades judiciais:
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- 3ª Vara Criminal
- 4ª Vara Criminal
- 1ª Vara da Família e Sucessões
- 2ª Vara da Família e Sucessões
- Vara de Execuções Criminais Regional
- Juizado da Violência Doméstica
- Direção do Foro
Veja a íntegra do Ato no link: Ato nº 302/2023-CGJ
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