Foto: Nathália Schneider (Diário)
Localizada na Rua Duque de Caxias, no Centro, está a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam). Fundada no dia 22 de agosto de 2001, completará 22 anos de história em Santa Maria, sendo a única na região responsável por lidar com crimes que envolvem a violência contra a mulher.
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Neste Agosto Lilás, mês que tem como objetivo a conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Diário foi conhecer como funciona a delegacia e buscou dados para retratar como está o atual cenário no município.
Em Santa Maria, a história da Deam começou a ser construída antes da Lei Maria da Penha – sancionada em agosto de 2006 –, há 17 anos. A delegacia, focada totalmente em abraçar todas aquelas que se identificam com o sexo feminino e que chegam vulneráveis em busca de ajuda após sofrerem algum tipo de violência doméstica, tem lidado com número considerado alto de demandas.
Coordenada desde 2019 pela delegada Elizabete Shimomura, tem uma equipe de 12 pessoas, sendo quatro homens e oito mulheres. A competência da delegacia é: receber e registrar as denúncias das vítimas, solicitar medidas protetivas, transportar as vítimas para um local seguro, além de buscar os pertences das vítimas ou seus filhos em casa, caso seja necessário. A Deam abrange a área de Santa Maria e São Martinho da Serra.
— Lembrando que a violência sofrida não se restringe somente à física, mas também a moral, psicológica, patrimonial e sexual — lembra a delegada.
Aos feriados, finais de semana ou no turno da noite, a delegacia está fechada. Nesses horários, é possível recorrer à Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), que funciona 24h, localizada no Bairro Medianeira, para solicitar ajuda nestes casos.
Em tempos que o combate à violência contra a mulher tem se tornado mais frequente e o assunto tem sido um tabu a menos em rodas de conversa, a delegada afirma que a demanda está alta, se tratando de uma delegacia especializada.
Neste ano, entre 1º de janeiro até 31 de julho, 1.700 procedimentos foram instaurados. Entende-se por procedimento quando a ocorrência deixa de ser somente um registro e é levada adiante. No mesmo período de 2022, foram 1.273. Isso significa que houve um aumento de 427 procedimentos.
Mulheres de todas as idades chegam ao local para buscar ajuda diariamente. Antigamente, o foco da delegacia era tratar casos de violência de gênero que se restringiam a uma relação amorosa, tanto heteroafetiva quanto homoafetiva. Porém, esse tipo de violência aumentou em outros âmbitos e isso foi adaptado. Por isso, são atendidos casos em que uma mulher relata sofrer ameaça de um ex-companheiro ou ex-companheira, até uma idosa que sofre violência do neto usuários de drogas, por exemplo.
Vale reforçar que a função de denunciar não fica restrita à vítima. Um familiar ou amigo pode tomar a iniciativa e procurar a delegacia. Além disso, a denúncia pode ser feita por telefone (via 180) ou pelainternet.
Caso a vítima ou os agentes sintam necessidade, uma medida protetiva é solicitada para todos esses casos. Ela é feita via sistema e tem um prazo máximo de 48h para ser aprovada. É uma forma de impedir que a pessoa responsável pela agressão se aproxime ou tente algo novamente contra a vítima. A delegada Elizabete percebeu que, atualmente, as mulheres possuem mais conhecimento sobre seus direitos:
— Antigamente, partia mais de nós, agentes, apresentarmos a opção da medida protetiva a essas mulheres, quando percebemos que elas estavam em uma situação de extremo perigo ou vulnerabilidade. Hoje em dia, elas chegam aqui já sabendo dos seus direitos e muitas vezes esse pedido parte delas.
As medidas mais comuns que são solicitadas: afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação (a distância fica a cargo do juiz que analisa a medida), restrição de aproximação e de contato (restrição de contato não somente com a vítima, mas também com seus familiares). Uma medida protetiva tem a vigência de 6 meses.
Um reflexo disso é a quantidade de medidas solicitadas, com 190 pedidos a mais nos primeiros sete meses desde ano em relação ao mesmo período do ano passado. Considerando o período entre 1º de janeiro até 31 de julho de 2023, foram 252 medidas protetivas solicitadas pela Deam, enquanto 736 foram pedidas na DPPA; ou seja, um total de 988 somente nos sete primeiros meses do ano. No mesmo período de 2022, 798 pedidos de medidas protetivas foram feitas (entre ambas as delegacias), sendo 1.442 no ano todo.
E por quais motivos mais medidas foram requisitadas na DPPA e não na delegacia especializada? A delegada explica:
— Esse tipo de violência costuma ocorrer de forma mais recorrente depois das 17h, pela noite, feriados e fins de semana. Os motivos que levam a isso são os mais diversos. Neste caso, a vítima procura a DPPA para solicitar ajuda e, dessa forma, o ritmo costuma ser intenso por lá também.
Por isso, ela relata que a “DPPA é a grande porta das ocorrências na cidade”.
Outro ponto que vale a pena ser reforçado são as prisões realizadas em decorrência desse trabalho conjunto. Foram 31 feitas pela Deam (sendo 29 preventivas e 2 em flagrante), enquanto 129 foram feitas na DPPA, um total de 161 nestes primeiros sete meses do ano.
Outra tarefa realizada pela Deam é a luta contra os feminicídios na cidade. Desde 2019, quando a delegada Elizabete Shimomura assumiu o comando do local, esse tipo de crime, mesmo que tentado, ainda existe, mas está em queda. Confira os números:
- 2019: 5 tentativas e 4 consumados
- 2020: 5 tentativas e 1 consumado
- 2021: 2 tentativas, nenhum consumado
- 2022: 9 tentativas, 1 consumado
- 2023 (entre 1º de jan até 31/07): 1 tentativa*
*Essa tentativa de feminicídio ocorreu em março deste ano, no Centro Desportivo Municipal (CDM), exatamente no mês alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
Formas de combate
Uma forma de combater o crime é através da fiscalização, como a Patrulha Maria da Penha, por exemplo, que é feita por uma dupla de Policiais Militares. Porém, de acordo com a delegada, a maior fiscalizadora deve ser a vítima:
– Se o agressor se aproximar, descumprir a medida protetiva, acione a polícia imediatamente. Neste caso, a pessoa é presa em flagrante e levada imediatamente para o presídio, sem a opção de pagamento de fiança.
Outro ponto importante em todo esse processo é o apoio psicológico que essa mulher precisa em um momento de tanta vulnerabilidade. Mabel Benetti, de 24 anos, é estudante de Psicologia na Fisma e atua como estagiária na Deam desde março. A iniciativa de estagiar em uma delegacia partiu dela, que sempre teve curiosidade sobre a área. Seu foco é promover um acolhimento com as mulheres que procuram o local. Em alguns momentos, dependendo do caso e do desejo da vítima, pode ser realizado um acompanhamento com encontros periódicos.
A conversa acontece em uma sala reservada, para deixar a mulher mais à vontade para contar a sua história.
– Normalmente, minha função é promover uma primeira conversa, um primeiro relato daquela mulher que procura a delegacia. Eu prezo pelo respeito à vontade da vítima e vejo até onde ela está disposta a falar. Muitas vezes, ela só precisa de alguém que lhe ofereça um copo de água e esteja disponível para uma escuta qualificada e sem julgamentos. Ou seja, o acolhimento em si! Além disso, buscamos trabalhar com o empoderamento e as possibilidades para com a vítima, inclusive com vistas ao resgate da autoestima das mulheres – conta.
E se a vítima não se sentir segura para retornar para casa após registrar uma ocorrência? Nestes casos, a Casa de Passagem é uma opção, um local secreto no qual a mulher e seus filhos (caso tenha) podem ficar protegidos. Lá, elas tem todo um suporte de funcionárias treinadas para isso, alimentação e roupas. Porém, o local tem regras próprias quem precisam ser seguidas, como a proibição do uso do celular, por exemplo.
Outro ponto fundamental é a Sala das Margaridas. Com paredes na cor cinza e diversos desenhos das margaridas, é um local privado, para que a mulher se sinta mais confortável para relatar à agente policial o que está passando. O nome se deve à simbologia da flor, considerada um sinal de força e renascimento.
O projeto piloto dessas salas iniciou em 2019 e se tornou um poderoso aliado neste processo. Dessa forma, tem sido implementada em grande parte das delegacias gaúchas. Em Santa Maria há somente uma sala desse tipo, localizada na DPPA.
– Na DPPA chegam ocorrências das mais diversas naturezas. Como a mulher vai se sentir confortável em relatar o que sofreu em um balcão? Por isso, é necessário humanizar esse atendimento e a Sala das Margaridas foi implementada lá por este motivo – explica a delegada.
Passo a passo para denunciar:
1) Ao chegar na delegacia, se dirija ao balcão;
2) Logo, um dos funcionários fará o atendimento. Diga "quero fazer uma ocorrência", logo o agente perguntará "que tipo de ocorrência?";
3) Explique do que se trata;
4) Neste momento, será encaminhada para a sala de registro (na Deam) ou para a Sala das Margaridas (na DPPA). Lá, relate de forma detalhada o que está acontecendo. Aqui, é possível solicitar a medida protetiva;
5) A ocorrência é registrada, junto com o depoimento;
6) Passe os dados do agressor, pois a pessoa tem que ser localizável: número de telefone, nome completo, endereço, características físicas ou local do trabalho, por exemplo;
7) Com a ocorrência feita, o primeiro passo está dado e finalizado. Se a denunciante for a própria vítima, ela pode escolher neste momento voltar para a sua casa, ir para a residência de algum familiar ou solicitar a Casa de Passagem;
8) Se a vítima deseja ir embora da cidade, a Deam leva a pessoa até a rodoviária, mas não consegue oferecer cobertura em outra cidade.
Endereço da Deam:
Rua Duque de Caxias, nº 1159, Bairro Centro. Horário de funcionamento: de segunda a sexta. Manhã: 8h30min às 12h; 13h30min às 18h. Telefone: (55) 3222-9646.
Endereço da DPPA:
Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº 91, Bairro Medianeira. Horário de funcionamento: 24h.
Telefone: (55) 3222-2858.
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