Previdência, terceirização e adesão a programas estaduais pautam encontro regional da Famurs

Nesta quinta-feira (5), ocorreu no Itaimbé Palace Hotel, em Santa Maria, o 4º encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais dos 33 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCentro) acompanharam, ao longo do dia, painéis com temas de interesse regional. De acordo com a entidade, a iniciativa busca promover o debate sobre pautas municipalistas e identificar as demandas regionais dos municípios.

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No painel de boas-vindas, o presidente Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom, comentou sobre o objetivo da iniciativa em qualificar as prefeituras e equipes técnicas, buscar alternativas para conquistar mais recursos para as administrações, além de aproximar a Famurs das associações e municípios.

— Nosso objetivo é sempre, no coletivo, trabalhar questões que são comuns, mas também as particularidades de cada região. Entender as dinâmicas culturais, as matrizes econômicas da regional, para que a gente possa, com esse conhecimento e articulação, trabalhar questões que possam realmente ajudar a todos — salientou.

Passivos

As lideranças de 33 municípios da AMCentro identificaram três temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em Santa Maria. Durante o dia, palestras debateram os passivos com os Institutos de Previdência e seu impacto na folha de pagamento; a obrigatoriedade da adesão dos municípios aos programas estaduais; e o impacto financeiro nas contas municipais em virtude dos serviços públicos terceirizados.

O atuário sócio da Lumes Atuarial, Guilherme Walter, iniciou as apresentações com a palestra “Cálculo do passivo atuarial e o impacto na folha de pagamento”, para responder dúvidas comuns sobre Previdência, responsabilidade fiscal, aporte financeiro e desoneração da folha. Durante a exposição, Guilherme apresentou cenários reais e reflexões de como os municípios podem melhorar seus resultados atuariais; apontou quais iniciativas impactam negativa e positivamente o passivo atuarial; e trouxe exemplos para uma mudança de cultura orçamentária.

Walter ainda indicou que os municípios deveriam fazer, pelo menos, uma reforma previdenciária mínima em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a fim de viabilizar o pagamento dos benefícios.

Programas

O segundo painel tratou de uma avaliação sobre o Decreto 56.939/2023, que segue condicionando o repasse estadual apenas aos municípios que tenham realizado adesão em seis programas estaduais. Conforme ilustrado pelo coordenador-geral, professor Nado Teixeira, atualmente 37 municípios não aderiram ao PIM; 20 romperam com o Peate/RS, e 51 não integram o Programa Poço Legal.

Conforme Orsi, a Famurs foi clara na divergência com o governo do Estado e segue tentando avançar para não haver prejuízo aos municípios.

— Os municípios não têm capacidade financeira de subsidiar questões que são do Estado. Colocar isso na conta dos municípios não é justo. Nós vamos fazer um grande movimento no Palácio Piratini para não perdemos força, pois o Estado não está aceitando a justificativa dos municípios — afirmou Orsi.

O superintendente de Administrativo e Financeiro da Famurs, Paulinho Salbego, afirmou que essa imposição é um desrespeito com os municípios, e afirmou ter recebido diversos relatos de prefeitos sendo pressionados. Segundo ele, alguns teriam aderido aos seis programas para não perder recursos já destinados a outras ações.

Durante o debate com os gestores, os prefeitos cobraram uma posição mais firme da Famurs junto ao governo estadual, mediante ações judiciais que visam à proteção dos municípios. Os gestores também manifestaram as dificuldades enfrentadas a partir da imposição do governo, como não conseguir financiamento com instituições bancárias e recusa no envio de recursos para investimentos, além de sugerirem que o departamento jurídico faça uma análise técnica para verificar a legalidade do decreto, que sugere uma espécie de “venda casada” aos municípios.

De acordo com o presidente Orsi, haverá deliberação sobre o próximo passo da Famurs acerca do tema na Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 10 de outubro, na sede da entidade, que contará com a presença dos presidentes e representantes das 28 regionais.

Folha de pagamento

A programação da tarde começou com um painel de análise sobre o impacto financeiro em relação aos serviços públicos terceirizados. Atualmente, 84,3% das prefeituras serão impactadas, conforme levantamento realizado pela Famurs, devido a novos procedimentos indicados no Ofício Circular DFC nº 11/2023 do TCE-RS, sobre despesas do pessoal para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios devem realizar cortes, especialmente, em clínicas ou prestadores de serviços e em consórcios. Áreas como hospitais e transporte também devem ser afetadas.

Conforme o superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Gilmar da Silva, os municípios estão assumindo compromissos do Estado, como cirurgias de média e alta complexidade e compra de medicamentos, itens que não são de sua responsabilidade, mas que aumentam a destinação do recurso livre dos municípios para a área da saúde, por exemplo.

— Os prefeitos terão que fazer uma análise se salvam uma vida ou não, para não serem responsabilizados lá na frente. É muito grave esse apontamento do Tribunal — declarou.

Missão Municipalista

A Famurs tem promovido uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil, Sigemec e Serpro. O encontro é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.

*Com informações da Famurs.