Carteira de trabalho em papel deixa de ser emitida no Estado nesta semana

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)

Esta semana é a última para emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em papel. O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado em 120 agências na sexta-feira, dia 13 de dezembro. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. Serão encaminhadas carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.

A carteira de trabalho digital é equivalente à versão física e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a habilitação. O acesso à carteira de trabalho digital pode ser efetuado através de um computador ou celular. O documento pode ser acessado por meio do site do Governo Federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.

Casos de utilização da Carteira de Trabalho em papel

• dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
• anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da portaria em relação aos fatos ocorridos até então; 
• dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial

Os trabalhadores que já possuem a carteira de trabalho em papel deverão conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.