Após 40 dias da campanha Imposto Solidário, R$ 11 milhões deixam de ser destinados a 23 projetos sociais de Santa Maria; saiba como doar

Depois de 40 dias da campanha Imposto Solidário, os fundos municipais de Santa Maria registram, conforme dados da Receita Federal, R$ 686 mil em arrecadações. O valor representa 6,24% do potencial de doações. Ou seja, se todos os contribuintes que já declararam o imposto realizassem a destinação, o valor seria de R$ 11,7 milhões. 

O período de arrecadação começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Durante esse período, pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda por deduções legais, ou seja, com modelo completo, podem destinar até 6% do valor para entidades do Fundo Municipal do Idoso ou Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas jurídicas também podem destinar, mas apenas 1% do devido. Conforme Rosaura Vargas, integrante da Comissão de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), a meta deste ano é alcançar, pelo menos, R$ 10 milhões em doações. 

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Destino das arrecadações 

O valor é repassado, ao fim da campanha, a 23 projetos sociais de Santa Maria. Dentre eles, três atendidos pelo Fundo Municipal do Idoso e 20 pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A estimativa da prefeitura de Santa Maria é que mais de 2 mil pessoas sejam beneficiadas.

Uma dessas entidades é o Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), localizado no Bairro Camobi. O projeto presta suporte a crianças que residem fora de Santa Maria e realizam tratamento contra o câncer no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). O local conta com 31 leitos e abriga gratuitamente pacientes de 0 a 21 anos, além de seus acompanhantes. Dentre os serviços oferecidos estão: hospedagem, alimentação e apoio psicossocial. A estadia varia conforme a necessidade do paciente. Segundo Adriana de Fátima Pozzobon, 48 anos, assistente social do CACC, houve pacientes que ficaram até seis meses ininterruptos no centro. 

-Os pacientes são encaminhados pelo serviço social do Hospital Universitário. Eles vêm em busca de tratamento e são acolhidos aqui porque não tem condições de estar em outro local, um hotel, uma pousada. Aqui eles têm principalmente o acolhimento de estar em um lugar seguro, onde permanecem o tempo que for necessário. Cada um tem seu espaço, seu dormitório. 

O CACC existe há 28 anos. Atualmente, o fluxo é de cerca de 30 pacientes por mês.Mathias Marques Stoll, 5 anos, é um deles. Ele está há nove meses em tratamento contra o rabdomiossarcoma - um tipo raro de câncer. Durante esse processo, o menino e sua mãe, Márcia Gabriela Marques, 30 anos, que residem em Maçambará, foram acolhidos no CACC. 

-Chegamos no Husm e levamos um choque com a notícia sobre o câncer. Não tínhamos para onde ir, estávamos contando o dinheiro, preocupados com as diárias que teríamos que pagar. Até que ficamos sabendo do CACC. Aqui passou a ser a nossa vida. Foi a base de tudo. Vim para cá, fui acolhida. Hoje parece uma segunda família - completa. 

O centro recebe recursos do Imposto Solidário há quatro anos. No primeiro ano de destinações, foi possível fazer a aquisição de 58 placas fotovoltaicas, que mantêm a geração da energia elétrica no local. Neste ano, o projeto espera receber R$ 209 mil, que serão empregados no pagamento de funcionários - cozinheiros, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, etc. 

Outro destino: Lar das Vovozinhas

Uma das três entidades do Fundo Municipal do Idoso é o Lar das Vovozinhas, que abriga 123 idosas em situação de vulnerabilidade ou abandono. O lar, que existe há 77 anos, tem uma despesa mensal de cerca de R$ 550 mil. Os recursos destinados pelo Imposto Solidário são usados para o pagamento dos 130 funcionários e para manutenções na estrutura do abrigo. 

Neste ano, a expectativa, segundo Jean-Pierre de Vasconcellos, presidente do Lar, é receber cerca de R$ 1,4 milhão, o dobro do ano passado. O valor parece alto, mas representa menos de 20% do total das despesas anuais geradas. 

Não sabia que podia doar, e agora? 

Até 31 de maio, é possível retificar a declaração. Ou seja, mesmo quem já fez a declaração e não destinou valor algum, pode voltar no sistema e realizar uma correção, como explica Rosaura Vargas: 

-É simples e fácil. No próprio programa dá para retificar. Se a pessoa fez com o contador, é mais fácil ainda. Não custa nada e vale muito. Porque todo o valor destinado é abatido do imposto a pagar ou acrescido no imposto a restituir. 

No ano passado, a campanha do Imposto Solidário arrecadou R$ 3,5 milhões para os fundos municipais, apesar do potencial ser avaliado em R$ 33 milhões, conforme dados da Receita Federal. Apesar do baixo percentual doado, até o momento, Rafael Barchet, delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria explica que a situação ainda pode ser revertida: 

-Em 2022, foram R$ 2,7 milhões, e em 2021, R$ 1,7 milhão. Como se vê, os valores doados estão aumentando a cada ano. Portanto, entendo que é cedo para nos preocuparmos. Além disso, a campanha promovida pelas entidades de Santa Maria está intensa, o que certamente irá ajudar a aumentar o valor em relação ao ano passado. 

Passo a passo para destinar ao Imposto Solidário

A prefeitura de Santa Maria lançou um tutorial para auxiliar os contribuintes. Confira como fazer a destinação: 

1. Após lançar os rendimentos e as deduções na declaração, verificar qual a melhor opção: "DEDUÇÕES LEGAIS" ou "DESCONTO SIMPLIFICADO".

2. Se optar por "DEDUÇÕES LEGAIS", clique em "DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO".

3. Você pode escolher destinar 3% para o FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e mais 3% para o FUNDO DO IDOSO. Clicando em "NOVO", o valor disponível para a doação aparecerá na tela.

4. Escolha o FUNDO MUNICIPAL, selecione "RS", depois "SANTA MARIA", e digite o valor que deseja destinar para cada um dos fundos separadamente.

5. Clique em "OK", imprima os dois DARFs e pague na rede bancária até o dia 31/05.

6. O valor destinado será ABATIDO do total a ser pago ou SOMADO no valor a ser restituído, atualizado pela taxa SELIC.

7. Com o comprovante de pagamento e o DARF em mãos, registre a ESCOLHA DA ENTIDADE A SER BENEFICIADA utilizando os links em www.santamaria.rs.gov.br/impostosolidario.

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