investigação

MP aponta 14 envolvidos em supostas fraudes na prefeitura de Dona Francisca

Ex-procurador jurídico, ex-secretários, advogados e proprietários de empresas de comunicação foram denunciados

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Foto: Ministério Público (Divulgação)

O Ministério Público denunciou 14 pessoas por desvios de dinheiro na prefeitura de Dona Francisca. As denúncias foram encaminhadas na terça-feira pelo promotor Mauro Rockembach e estão divididas em três processos: fraude na licitação de espaços publicitários, fraude na contratação de procuradores jurídicos substitutos e concussão (exigência de repasse de parte do salário de funcionários comissionados).

Entre os denunciados, está o ex-procurador jurídico do município Luiz Carlos Bandeira e os ex-secretários de Finanças José Régis Bordin (citado em duas denúncias) e Administração Raquel Miranda Keisman que estavam no cargo no momento em que a investigação foi desencadeada, em outubro deste ano. Na época, os três foram afastados de suas funções. Foram denunciados também três proprietários de empresas de comunicação da região, advogados e secretários municipais de gestões anteriores.

Conforme o promotor, os materiais recolhidos continuam sendo analisados e a investigação pode ter novos resultados após o recesso de final de ano. Entre as evidências recolhidas, estão assinaturas falsas em documentos de licitações e um grupo de WhatsApp chamado Máfia PMDF (Prefeitura Municipal de Dona Francisca), onde alguns dos denunciados teriam combinado ações fraudulentas (foto ao lado).

Segundo Rockembach, não foi encontrado nenhum indicativo de que o atual prefeito Edaleo Dalla Nora (Progressistas) tenha participação em algum dos casos.

AS DENÚNCIAS

Licitação de espaços publicitários
Três proprietários de empresas de comunicação da Região Central e o ex-secretário de Finanças de Dona Francisca José Régis Bordin foram denunciados por suposta fraude na licitação para contração de espaço publicitário em rádio. Segundo a denúncia, os supostos envolvidos teriam fraudado um processo de dispensa de licitação em 2019 com o intuito de obter vantagem para a Rádio Agudo. O representante dessa empresa, Sérgio Luiz Tessele, teria cobrado os valores do espaço publicitário depois do vencimento do atual contrato. Os outros donos de veículos de comunicação, Zenóbio José Osmari, sócio da Rádio São Roque, e Henrique Zago Cervo, sócio da Rádio Jauru FM Ltda, teriam aceitado participar da suposta fraude com orçamento maior, por isso também foram denunciados.

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Entre as evidências encontradas, o MP teve acesso a conversas telefônicas entre os envolvidos em que combinavam o ajuste de valores. Segundo a denúncia, ficou combinado que a empresa vencedora ofereceria um orçamento de R$ 650 para "vincular informativo em rádio, duas vezes por semana, com espaço de tempo de 5 minutos, por um prazo de 12 meses" enquanto as outras duas empresas orçaram o serviço em R$ 750 e R$ 720.

Em depoimento ao Ministério Público, todos negaram participação na fraude.

Contratação de procuradores jurídicos
Outra denúncia diz respeito a uma suposta fraude na licitação para escolha de procurador jurídico substituto no município. Nesse caso, foram denunciados o ex-procurador jurídico Luiz Carlos Bandeira e outros quatro advogados. Segundo o promotor, em todos os afastamentos de Bandeira, por férias ou por uma ação do próprio procurador jurídico contra a prefeitura, deveria ser feita a contração de outro profissional de Direito para realizar a defesa do Executivo. O MP sustenta que todas essas contratações eram direcionadas para escolha de profissionais que os denunciados queriam. Conforme o Ministério Público, os supostos envolvidos teriam chegado a falsificar assinaturas de outros advogados em documentos. 

De acordo com a denúncia, Bandeira "possuía domínio dos fatos e ajustava os processos de dispensa de licitações, de modo a beneficiarem a contratação de amigos e/ou de apaniguados políticos. Para tal, realizavam os contatos com os advogados e ajustavam as propostas apresentadas, fraudando e frustrando o caráter competitivo dos certames".

Ao MP, os denunciados negaram que tenham participado do esquema.

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Concussão 
A terceira denúncia é sobre o crime de concussão, ou seja, exigência de repasse de parte dos salários dos funcionários em cargos de comissão na prefeitura. Cinco ex-secretários municipais foram denunciados por esse crime, incluindo José Régis Bordin (que foi denunciado também no processo que investiga suposta fraude na contratação de espaço publicitário e na época era titular da pasta de  Finanças) e a ex-secretária de Administração Raquel Miranda Keisman. Uma servidora e suplente de vereadora que já havia sido afastada das funções, a exemplo do procurador e dos dois secretários, em outubro, também foi denunciada pelo fato. Segundo o MP, os suspeitos diziam aos funcionários que esse repasse era destinado a partidos políticos. Em depoimento oficial, todos negaram a existência do crime.

A denúncia cita que: "em razão da função gratificada que exerciam junto às Secretarias da Prefeitura Municipal de Dona Francisca, de forma organizada, exigiram, diretamente, por diversas vezes, continuadas e mensais, vantagem indevida, condicionando ao pagamento de valores para manutenção das vítimas nos cargos comissionados que ocupavam" .

AS DEFESAS
O Diário entrou em contato com os advogados Daniel Tonetto, da defesa de Luiz Carlos Bandeira, e Bruno Seligman de Menezes, que defende Raquel Miranda Keisman. Eles disseram que ainda não tiveram acesso à denúncia e preferiram não se manifestar por enquanto.

A reportagem também tentou ligar para José Régis Bordin, mas as ligações caíram na caixa postal. 

Sérgio Luiz Tessele, sócio da Rádio Agudo, Zenóbio José Osmari, sócio da Rádio São Roque, e Henrique Zago Cervo, sócio da Rádio Jauru FM Ltda, foram contatados pelo Diário, mas não quiseram se manifestar sobre o caso. A reportagem também contatou o advogado Ditmar Adalberto Strahl, que defende Osmari e Cervo, mas ele disse que se manifestaria apenas nos autos do processo. 


Foto: Ministério Público (Divulgação)
Promotor Mauro Rockembach, à esquerda, durante investigação em Dona Francisca 

A SUPOSTA FRAUDE

  • Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Brigada Militar (BM), a Promotoria de Justiça Especializada Criminal, do Ministério Público Estadual (MPE) de Porto Alegre, deflagrou uma operação na prefeitura de Dona Francisca, no dia 16 de outubro de 2019, fazendo busca e apreensão na sede do Executivo e em residências devido a uma suposta fraude na administração municipal  
  • No mesmo dia foram afastados, por determinação judicial, o procurador jurídico Luiz Carlos Bandeira e os secretários de Finanças, José Régis Bordin, e de Administração, Raquel Miranda Keisman, além de uma servidora em cargo em comissão, que é suplente de vereadora. Posteriormente, todos foram exonerados da prefeitura
  • À época, o Ministério Público apontou supostas fraudes em contratação de professores, cobrança de taxas (existia uma caixinha de recolhimento de valores, segundo o MP), para pessoas serem contratadas pela prefeitura ou para prestar algum serviço, desvio de material destinado a pessoas carentes e contratações de empresas e escritórios com dispensa de licitação
  • Dos desdobramentos da operação, o Ministério Público fez três denúncias à Justiça de Faxinal do Soturno, ontem, e, futuramente, deve mover outras ações referentes à suposta fraude. Confiram abaixo sobre o que tratam as três denúncias feitas pelo MP

*Colaborou Janaína Wille


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