Piso salarial da Enfermagem: impacto no orçamento dos municípios gaúchos pode chegar a R$ 244 milhões

Na última quinta-feira (04), foi sancionado, pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Com isso, a remuneração mínima da categoria terá novos valores (confira abaixo).

Piso salarial da Enfermagem

• Enfermeiros: R$ 4.750,00
• Técnicos: R$ 3.325,00
• Parteiras e auxiliares: R$ 2.375,00

O projeto de lei foi sancionado com um veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que garantia um reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um dos indicadores de inflação.

Em entrevista ao programa Bom dia, Cidade, da Rádio CDN, Rosangela Gomes Schneider, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), comemorou a medida, mas reforçou que a categoria ainda vai tentar derrubar o veto. Conforme Rosangela, o reajuste anual é uma necessidade diante do contexto atual de aumento de preços no país:

– Esta é uma luta histórica da Enfermagem. Tivemos uma vitória parcial e vamos continuar lutando para derrubar o veto. A nossa categoria precisa trabalhar em mais de um emprego para conseguir se sustentar. Isso é inadmissível porque cuidamos de vidas e acabamos por trabalhar cansados e sem condições mínimas para viver dignamente. Com certeza, a população é a maior beneficiada com a medida, porque trabalhadores em condições adequadas cuidam melhor e com mais segurança.

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Impacto orçamentário para os municípios gaúchos pode chegar a R$ 244 milhões

Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN, Paulo Salerno, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), calcula que o novo piso salarial terá um impacto de R$ 244 milhões no orçamento das cidades gaúchas. Na oportunidade, Salerno reforçou a importância do trabalho dos profissionais de enfermagem, porém, lembrou que a medida não indica qual será a fonte dos recursos para os municípios:

– Essa questão dos pisos fere a autonomia dos entes federados, preceituada na Constituição Federal. No momento em que temos uma medida que parte de cima para baixo, a partir do Congresso Nacional, a aprovação de matérias que interferem no orçamento dos municípios sem nos indicar a fonte de recurso advinda da União, que é quem está aprovando e impondo a matéria.

Ainda conforme Salerno, outro impacto será nos hospitais filantrópicos e de pequeno porte, que são mantidos, a maioria das vezes, pelos recursos dos municípios:

– Nós temos uma tabela SUS extremamente defasada, que não cobre os custos, sequer dos materiais para os procedimentos. Então, a grande maioria dos municípios coloca um aporte significativo de recursos nestes locais para manter o atendimento pelo SUS.

Com relação a isso, a presidente do Coren-RS, Rosangela Gomes Schneider, reiterou que a categoria não pode suportar esse ônus e salientou que já existem projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto nos hospitais de pequeno porte.

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