Ministério da Saúde incorpora cinco procedimentos para câncer de mama no SUS

Para ampliar a assistência, melhorar a qualidade de vida das pacientes e reduzir a mortalidade, o Ministério da Saúde lançou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama. A estratégia é um marco no cuidado oncológico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai incluir cinco procedimentos que serão disponibilizados nos centros especializados de todo país. Outro importante avanço é a inclusão da videolaparoscopia para oncologia na rede pública de saúde, minimamente invasiva. 

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Com o novo PCDT, o tratamento do câncer de mama passa a ter parâmetros de padronização acessíveis a todas as pessoas que necessitam. É garantia de um diagnóstico oportuno, uniformidade e eficiência no tratamento, acesso igualitário a novos medicamentos e profissionais qualificados para atendimento. Os cinco procedimentos incorporados no novo protocolo são:

• Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6;
• Trastuzumab entansina;
• Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral;
• Fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa;
• Ampliação da neoadjuvância para estágios I a III. 

Sobre o investimento na habilitação de novos serviços para tratamento do câncer no SUS, houve um aumento 12 vezes maior entre 2023 e 2022. Ou seja, o valor de R$ 3,1 milhões saltou para R$ 50,9 milhões em 2023. 

Outro importante avanço na modernização dos tratamentos oncológicos é a inclusão da videolaparoscopia na lista de procedimentos disponíveis no SUS. O investimento na tecnologia ultrapassa R$15,7 milhões por ano. 

A videolaparoscopia é uma técnica cirúrgica minimamente invasiva que permite aos médicos acessar órgãos internos por meio de pequenas incisões. Essa abordagem traz vantagens expressivas em relação às cirurgias convencionais, como menor tempo de recuperação, redução do risco de infecções, menor dor pós-operatória e cicatrizes menos visíveis. 

Diagnóstico

O tratamento para o câncer de mama também deve passar por mudanças, uma vez que a linha de cuidado do paciente passará a ser totalmente integrada ao programa Mais Acesso a Especialistas. A partir de agora, fica instituído o Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na Atenção Especializada em Oncologia. 

No caso do diagnóstico de Câncer de Mama, o protocolo prevê consulta com o mastologista, mamografia bilateral diagnóstica, ultrassonografia de mama, punção aspirativa com agulha fina, histopatológico, busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames, consulta de retorno para o mastologista e contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado. 

Com o programa Mais Acesso a Especialistas, o prazo que, antes era de 1 ano e 6 meses para início do tratamento, agora será de 30 dias para diagnóstico do câncer, com fila única. 

Até então, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), que norteavam o cuidado, não se restringiam às tecnologias incorporadas no SUS. Agora, a padronização das alternativas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a doença garante a orientação dos profissionais do SUS e um norte de atendimento de qualidade para pacientes nas diferentes regiões do país. 

Quando um tratamento não está incorporado ao SUS e é demandado via judicial, se dá o nome de judicialização. Por meio desse processo, é concedido o direito a medicamentos que beneficiam indivíduos de maneira desigual, o que cria desafios para sustentabilidade financeira do SUS, gerando deslocamento de grandes recursos destinados a políticas amplas para acesso individual. 

Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado, além de melhorar a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados.