Secretaria Estadual da Saúde institui incentivo para qualificar atendimento à população LGBT+ nos municípios

 A Secretaria Estadual da Saúde (SES), por meio do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária (PIAPS), instituiu um incentivo financeiro inédito de apoio aos municípios para qualificação do atendimento à população LGBT+ na Atenção Primária à Saúde (APS). O objetivo é apoiar ações específicas voltadas à promoção da saúde, acolhimento e combate à LGBTfobia nos serviços de saúde.  

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Os repasses serão feitos pelo regime de adesão, em parcela única anual. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 75 mil, conforme o número de habitantes de cada município e estão previstos nas Portarias SES/RS nº 212 e 213, publicadas em junho de 2025. 

– Com essa iniciativa, o Rio Grande do Sul dá um passo importante rumo à equidade no SUS – afirmou a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, da SES, Marilise Fraga.  A grande inovação, segundo Marilise, está na criação de uma seção exclusiva no PIAPS, dedicada à equidade em saúde da população LGBT.  

Incentivo

O teto financeiro anual do incentivo à qualificação da atenção à saúde da população LGBT será de R$ 435mil e observará os seguintes critérios:  

• Municípios com até 10 mil habitantes receberão R$ 10 mil  
• Municípios de 10.001 a 50 mil habitantes receberão R$ 15 mil  
• Municípios de 50.001 a 100 mil habitantes receberão R$ 25mil  
• Municípios de 100.001 a 1 milhão de habitantes receberão R$ 50 mil  
• Municípios com mais de 1 milhão de habitantes receberão R$ 75mil  

Para receber o incentivo, cabe aos municípios elaborar um plano de ação propondo a realização de atividades, como capacitação das equipes de saúde sobre diversidade sexual e de gênero; registro da orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de informação em saúde; ações voltadas à saúde mental e sexual da população LGBT e medidas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação no SUS. 

Com isso, o Estado busca garantir que lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas não binárias e demais identidades de gênero tenham o seu direito à saúde respeitado, desde o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS).  As novas portarias também incentivam que as ações sejam construídas em diálogo com a comunidade, promovendo escuta qualificada e articulação com coletivos e organizações LGBT.  

– Neste junho de 2025, celebrar o orgulho também é reconhecer avanços concretos. O direito à saúde não deve ser condicionado à identidade de gênero ou à orientação sexual. Com políticas públicas específicas, o Rio Grande do Sul afirma que no SUS, a diversidade tem vez, voz e cuidado – frisou a coordenadora da Política de Equidades da SES, Gabriela Lorenzet.