Venda de imóvel adia expectativa de perícias serem em espaço amplo

Charles Guerra (Diário)/ Sede do Daer foi colocada à leilão pelo Estado. O local estava previsto para também funcionar o Posto de Criminalística

A venda do prédio onde fica a sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), na Avenida Medianeira, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, marcada para o dia 4 de janeiro, adia a expectativa de mais agilidade nas perícias criminais e acidentes de trânsito, entre outros serviços prestados pelo Posto de Criminalística. É que a unidade do Instituto-Geral de Perícias (IGP), responsável por 52 municípios, deveria mudar do atual endereço, uma sede improvisada no Centro, para o imóvel do Daer. 

Governo vai leiloar a sede do Daer em Santa Maria

Desde 2004, o Posto de Criminalística, que pertence a um órgão vinculado à Secretaria Estadual da Segurança Pública, atende na Rua Alberto Pasqualini (ex-Rua 24 Horas), funciona em três peças emprestadas pela Delegacia Regional de Polícia. A transferência para o prédio da Avenida Medianeira melhoraria bastante as condições de trabalho dos 19 servidores, agilizando procedimentos importantes para processos criminais, afirma o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (Acrigs), Rafael Moro, que trabalha em Santa Maria.

- O nosso trabalho é mais na rua, mas poderíamos fazer as perícias e as inspeções veiculares no pátio do prédio do Daer, que é bem grande. Hoje, esses serviços são feitos em locais credenciados e, como muitas vezes estão abarrotados de veículos, fica difícil trabalhar porque temos de abrir portas, olhar motor, verificar compartimentos. Muitas vezes não conseguimos realizar exames - afirma Moro.

Os locais aos quais ele se refere são empresas privadas que funcionam como Centros de Remoção e Depósito (CRDs) credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). É para esses centros que são levados veículos removidos por infração de trânsito (medida administrativa) e por acidente com lesões corporais. Da mesma forma, é nos CRDs que ficam aguardando perícia veículos roubados ou usados em crime.

A notícia da venda da sede do Daer foi publicada pelo Diário no último dia 7, o que levou a Acrigs a questionar a medida. Em nota, a entidade lamenta a decisão do governo do Estado.

"Os peritos criminais de Santa Maria receberam com surpresa e decepção a notícia veiculada pela imprensa local de que o prédio do Daer será leiloado. A informação se choca com a expectativa de transferência do Posto de Criminalística de Santa Maria para o prédio já destinado para esta nova finalidade. Os servidores contavam com a mudança, já que a estrutura em que trabalham há 13 anos não é própria e dá sinais de esgotamento", diz um trecho da nota.

A entidade ressalta que existe um convênio firmado com o Centro Universitário Franciscano (Unifra) para reforma e adaptação dos espaços existentes na sede do Daer para a instalação do Posto de Criminalística e demonstra preocupação com o fim do tratado entre o governo estadual e a instituição de ensino.

Estado não saberá onde será nova sede
O governo do Estado confirma a existência de um convênio assinado em 2016 entre o Estado e o Centro Universitário Franciscano (Unifra) para a reforma e adaptação da sede da 4ª Superintendência do Daer para receber o Posto de Criminalística. No entanto, a diretora do Departamento de Perícias do Interior (DPI) do IGP, Marília da Costa Ribas, diz que ainda não recebeu oficialmente a documentação sobre a venda do imóvel do Daer em Santa Maria e diz que o órgão está tomando providências para esclarecer a situação. 

Sobre a mudança do Posto de Criminalística para um novo endereço, no entanto, o DPI não tem informações.

- Caso não se efetive a possibilidade de reforma no imóvel do Daer serão continuadas as tratativas para ocupação de imóvel pertencente ao patrimônio estadual, que ocorrem por meio de processo eletrônico. Como existem trâmites administrativos para isso, ainda não é possível precisar uma data para a realocação do Posto de Criminalística - diz a diretora do DPI.