A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai se reunir na próxima quarta-feira para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB).
O texto apresentado no mês passado determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
Fonte: Agência Câmara
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