Sem dinheiro de empresas, políticos poderão recorrer a vaquinhas

As principais regras do jogo para as eleições de 2018 já estão definidas, faltando apenas alguns ajustes. No entanto, a 10 meses do pleito que escolherá os principais dirigentes do país, o cenário político é nebuloso. Para cientistas políticos ouvidos pela reportagem, a principal indefinição, no momento, poderá ter uma resposta no dia 24 de janeiro, data marcada pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) para o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT. Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão na Lava-Jato, Lula poderá ficar fora da disputa se a sentença for confirmada.

REGRAS PARA 2018

Na segunda-feira, 18, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 10 resoluções sobre as eleições de 2018. Algumas questões, no entanto, não foram definidas e serão objeto de consulta à população. O tribunal tem até 5 de março para publicação definitiva das normas gerais do pleito eleitoral. Confira o calendário e as principais alterações:

Data da eleição e cargos em disputa 

Cai número de eleitores em municípios da região

•  7 de outubro, primeiro turno, e 28 de outubro, segundo turno
•  O eleitor votará para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual
•  A eleição de senador e deputado ocorre em um único turno, dia 7, enquanto as eleições presidenciais e para governador poderão ter segundo turno se nenhum candidato aos cargos conseguir maioria absoluta de votos no primeiro turno (50% + 1 dos votos válidos)

Notícias falsas

• A Justiça Eleitoral pretende trabalhar na prevenção das notícias falsas (fake News) e punir os responsáveis

Gastos de campanha

• R$ 70 milhões serão o máximo a ser gasto por candidatos à presidência da República
• Para o governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores que cada Estado tiver no dia 31 de maio
• Para senador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada Estado no dia 31 de maio
• R$ 2,5 milhões serão o máximo a ser gasto por candidatos a deputado federal
• R$ 1 milhão será o máximo a ser gasto por candidatos a deputado estadual

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Arrecadação de dinheiro 

• Candidatos não poderão receber dinheiro de empresas para as campanhas
• É permitido que cidadãos possam fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos de 2017, ano anterior às eleições
• Candidatos poderão utilizar o recurso de financiamento coletivo (crowdfunding), a popular vaquinha, para arrecadar dinheiro para a campanha.
• Instituições que trabalham com financiamento coletivo poderão arrecadar, a partir de 15 de maio, recursos para os pré-candidatos que as contratarem
• As instituições contratadas para arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo terão de estar cadastradas na Justiça Eleitoral e divulgar a lista de doadores e quantias doadas
• A liberação de recursos do financiamento coletivo fica condicionada à apresentação do registro de candidatura para que o dinheiro não seja devolvido aos doadores
• Além da vaquinha, os partidos poderão vender bens e serviços, e promover eventos para arrecadar dinheiro
• Não será permitido o uso das chamadas moedas virtuais, como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha
• Autofinanciamento
• A possibilidade de o próprio candidato bancar a campanha com recursos próprios ainda está em aberto 

Fundo público

• O uso do fundo público de campanha também deverá ser regulamentado. A previsão é de mais de R$ 2,5 bilhões  

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Para concorrer

• 6 meses antes da eleição, os partidos terão que obter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seu estatuto
• 6 meses antes da eleição é o prazo máximo para filiação partidária e para definição do domicílio eleitoral (cidade ou Estado pelo qual pretende concorrer)
• Convenções partidárias para definição dos candidatos deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto
• Prazo máximo para partidos e coligações solicitarem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral será até as 19h do dia 15 de agosto
• Prazo máximo de substituição de candidato deverá ocorrer até 20 dias antes da eleição, exceto em caso de morte

Cotas para transgêneros

• Depende de regulamentação do TSE, assim como a participação de mulheres nas direções partidárias. O assunto será objeto de audiência pública

Coligações

• Em 2018 ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais (deputado federal e deputado estadual) 
• Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputado federal e deputado estadual

Cientistas políticos projetam como será 2018

As eleições de 2018 serão marcadas por algumas mudanças significativas nas regras, a começar pela proibição de empresas financiarem campanhas eleitorais. Para garantir recursos para divulgar suas candidaturas, os pretendentes poderão receber auxílio financeiro de pessoas físicas e recorrer à popular vaquinha (financiamento coletivo).

- A ausência de financiamento privado vai deixar os partidos em grandes dificuldades e vai realocar poderes para as principais lideranças. Quem tiver a grana vai ter um poder gigantesco porque poderá escolher para quem distribuir, mas não sei se isso vai reduzir a corrupção - diz Reginaldo Perez, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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Sobre o impacto das redes sociais na campanha, Perez avalia que é algo muito novo, mas ele não tem dúvidas de que o papel da Internet, principalmente, deverá crescer. O professor também acredita que a proliferação de fake news (notícias falsas) poderá inundar a campanha e prevê que o "jogo vai ser duro". No entanto, ele acredita que há instrumentos para que o eleitor se informe sobre o que é ou não é fato verídico.

Já o cientista político José Carlos Martinez, também professor da UFSM, lamenta que o fim das coligações proporcionais (para deputado), já aprovado, não valha para 2018, mas somente para 2022 (eleição para vereador). Ele observa que esse sistema gera distorções, em que um candidato é eleito na carona de outro.

Sobre as redes sociais, o professor afirma que elas são uma nova forma de se comunicar, mas não substituem a presença física do candidato.

- A praça pública continua existindo. O Facebook, por exemplo, é mais um instrumento, uma plataforma de comunicação, mas não vai substituir as outras. Um namoro pode começar de forma virtual, mas depois o casal vai ter que se encontrar - compara Martinez, acrescentando que as redes sociais não substituem "a sola de sapato, o aperto de mão e olho no olho".

Quanto à eleição presidencial, tanto Perez quanto Martinez afirmam que o cenário, hoje, é uma grande incógnita por conta da situação do ex-presidente Lula, que aguarda julgamento de recurso contra a condenação imposta a ele pelo juiz Sergio Moro.

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- O dia 24 de janeiro é o deadline (data limite) para uma primeira definição. Se confirmada a condenação do Lula, de forma unânime, a situação jurídica dele se complica bastante, mesmo com a possibilidade de outro recurso. Acredito que só em meados de março teremos um quadro mais definido - observa Perez.

- Temos o cenário com Lula e o cenário sem Lula. Se ele estiver na campanha, vai ser uma eleição, se não estiver, será outra. No caso de uma eleição com Lula, a campanha terá conteúdo ideológico mais pesado. Ele vai bater na grande mídia, no empresariado - opina Martinez.