Saiba quais os serviços terão nova cobrança de imposto

Kauane Müller (Câmara de Vereadores)/Vereadores aprovaram na terça-feira projeto do Executivo que inclui novos serviços de cobrança de ISSQN

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na sessão de terça-feira, projeto da prefeitura que inclui novas atividades na lista de cobranças do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir de março de 2018, além das alíquotas de pagamento do tributo, que rende, em média, R$ 62,4 milhões aos cofres municipais por ano. No total, as mudanças atingem oito segmentos, entre eles o de informática, que conseguiu reduzir de 4% para 2% a alíquota para serviços considerados inovadores, como a produção de aplicativos e jogos eletrônicos.

Em sessão antecipada em uma hora devido ao jogo do Grêmio no Mundial de Clubes, os vereadores votaram e aprovaram as propostas rapidamente e sem muita polêmica. No segmento de informática, a própria prefeitura decidiu modificar o projeto e reduzir para a metade a alíquota de 4% como forma de incentivo ao Parque Tecnológico e às incubadoras tecnológicas das instituições de Ensino Superior e de atrair novos empreendimentos.

- Precisamos criar um ambiente para que Santa Maria se transforme em um polo tecnológico - explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, que negociou pessoalmente a redução da alíquota para o setor de informática e ontem acompanhou a votação.

Saiba quais as alíquotas do ISSQN serão reduzidas em Santa Maria

Um grupo de 11 vereadores conseguiu aprovar emenda retirando da nova relação de cobrança do imposto de serviços como semeadura e adubação.

- Quando dá uma seca ou quando chove, somos prejudicados. Não podemos criar mais um imposto sobre o trabalhador rural - argumentou, na tribuna, Marion Mortari (PSD).

O líder do governo, Manoel Badke (DEM), Maneco, disse ser contrário à emenda e acredita que será vetada pelo Executivo por contrariar a legislação tributária federal. A prefeitura contava com a aprovação desse projeto, enviado em um pacote de alterações do Código Tributário para melhorar a arrecadação.

Ainda não há uma estimativa de quanto o município poderá arrecadar com a inclusão de novos serviços, como a aplicação de tatuagens e piercings, o que só será possível a partir do ano que vem. 

Prefeitura quer criar cargos no quadro de funcionários efetivos

Confira a lista de serviços que passarão a ser cobrados a partir de março de 2018

Informática

• 2% sobre serviços da área de informática considerados inovadores, como análise e desenvolvimento de sistemas, programação e elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos
•  4% para outros serviços, como a disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, com exceção de livros, jornais e periódicos
•  A proposta original previa alíquota de 4% para serviços do setor de informática, inclusive aqueles considerados inovadores, mas após audiência pública, a prefeitura encaminhou emenda ao projeto, desonerando atividades do segmento

Estética e cuidados especiais

• 4% sobre aplicação de tatuagens, piercings e similares 

Meio ambiente

• 4% sobre serviços de áreas de florestamento e reflorestamento, exportação de flores e de serviços como manutenção e colheita de florestas
• Emenda de 11 vereadores retirou da proposta serviços de semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura (recuperação de áreas florestais), embora essas classificações de atividade estejam previstas na legislação tributária federal

Material gráfico

• 4% sobre produção de material impresso, como bulas, rótulos, etiquetas e embalagens, por exemplo

Publicidade

•  4% sobre serviços de publicidade e propaganda, que passa a considerar, para fins de cobrança, novas mídias, outdoors, busdoors, painéis e similares

Vigilância 

• 4% sobre vigilância, segurança e monitoramento de animais (bois, cavalos, porcos, etc...)

Pintura, costura e outros serviços 

• 4% sobre serviços como pintura, restauração, lavagem, costura e tingimento, que passa a incluir atividades como plastificação e içamento (serviços em obras prestados com o uso de guindastes)

Serviços funerários 

• 4% nos serviços de transporte de corpos de outros municípios para Santa Maria e cremação (proposta que leva em conta a exigência de construção de crematório pela empresa responsável pela administração dos cemitérios Santa Rita e São José)