Saiba quais as alíquotas do ISSQN serão reduzidas em Santa Maria

Lucas Amorelli (Diário)/Projetos que alteram impostos, tributos e taxas devem ser analisados pelo plenário na quinta-feira

As reclamações de profissionais de informática em audiência pública realizada em novembro acabaram fazendo com que a prefeitura reduzisse a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 4% para 2%, a partir de 2018, de alguns segmentos, incluindo os que trabalham com novas tecnologias. A proposta está em um pacote de seis projetos de lei do Executivo alterando a legislação municipal sobre impostos, tributos e taxas, que deverá entrar em primeira análise em plenário, na sessão de quinta-feira da Câmara de Vereadores. Os projetos irão à votação final na próxima terça-feira.

Na audiência pública, autônomos e representantes de sindicatos do setor de informática fizeram uma série de questionamentos a técnicos do Executivo, entre eles o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia. Eles questionaram principalmente a tarifa de 4% e a inclusão de novos serviços, o que poderia atingir empresas das incubadoras tecnológicas de instituições de Ensino Superior da cidade.

Câmara recebe sugestões para projetos de impostos

A prefeitura acabou acatando, também, emenda de 11 vereadores, que sugeriram a redução de alíquotas e a proposição dos parlamentares foi retirada e transformada em uma retificação do Executivo ao projeto. Os 11 pertencem ao bloco dissidente da base governista, que se uniu aos cinco vereadores de oposição para disputar o comando da Casa para 2018.

O mesmo grupo dos 11 apresentou, ainda, mais duas emendas ao projeto que trata do ISSQN. Nos dois, os vereadores propõem exclusão de atividades e de profissionais da nova lista de cobrança que a prefeitura quer implantar a partir do ano que vem para aumentar a receita (confira ao lado).

- Havia pontos do projeto que geravam dúvidas e precisam ser esclarecidos. Por isso, esse grupo dos 11 se reuniu com o Executivo e apresentou emendas, a maioria delas aceitas - diz a vereadora Deili Silva (PTB), Drª Deili, que pertence à base do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), mas que tem se alinhado à oposição.

No site da Câmara, Deili aparece como a única proponente das emendas, mas ela explica que as propostas foram discutidas em conjunto pelos 11 vereadores. Além dela, o grupo é formado pela bancada do PT (Valdir Oliveira, Luciano Guerra, Daniel Diniz e Celita da Silva) e por Ovidio Mayer (PTB), Marion Mortari (PSD), Alexandre Vargas (PRB), Alemão do Gás (PSB); Adelar Vargas (PMDB), Bolinha; e Jorge Trindade (Rede), Jorjão. 

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Projetos sem emendas

Consulta e recursos sobre dívidas

•  Projeto 8508 reduz de 3 para 2 as instâncias para o contribuinte esclarecer dúvidas sobre pagamentos de impostos e multas
•  Unifica em 30 dias os prazos para pagamento e para impugnação (pela regra atual, o contribuinte tem 30 dias para pagar e apenas 15 para contestar o débito

Parcelamento de débitos

•  Projeto 8543 altera regras de parcelamento de débitos, hoje em até 60 vezes, para evitar rolagem de dívidas e calotes por meio de reparcelamentos. O novo texto não especifica prazos de parcelamento

Multas e prazos de obras

•  O projeto 8572 agiliza apresentação de recursos quanto a multas e punições previstas no Código de Obras e Edificações e altera de 5 para 30 dias úteis o prazo para regularizações

Construção e terrenos baldios

•  O projeto 8574 regra a cobrança das taxas de viabilidade de construção, análise de projetos de obras particular

Projetos com emendas

ISSQN para novos serviços  

• O projeto 8567 estende a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a novos setores e serviços, como informática e jogos eletrônicos, aplicação de piercings e tatuagens, entre outros
• A prefeitura enviou retificação ao projeto reduzindo de 4% para 2% a alíquota sobre serviços de informática
• Emenda de 11 vereadores que exclui de pagamento de imposto serviços de semeadura, adubação, reparação do solo, plantio, silagem e colheita
• Emenda de 11 vereadores exclui de pagamento de tributos atividades como faxineira, auxiliar de taxista e costureira

Multas

• Projeto 8544 reduz multas sobre não pagamento de dívidas tributárias de 50% para 30%
• Reduz multa fiscal para 10% para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, mesmo não tendo pago nas datas previstas
• Emenda de 11 vereadores reduz para 40% as multas sobre o não pagamento de dívidas tributárias. E, em caso de pagamento à vista, propõe desconto de 10%. A alegação é não prejudicar os cofres públicos com redução muito alta

Taxa de Iluminação Pública

• O projeto 8589 muda a composição do conselho fiscal do fundo que controla os recursos da contribuição para a iluminação pública
• Emenda do autor do projeto, vereador Valdir Oliveira (PT), faz alterações na proposta que muda a composição do conselho fiscal do fundo