Reforma na prefeitura não trará custos aos cofres públicos, garante Decimo; veja o que muda a partir de 2025

Foto: Beto Albert (Diário)

A reforma administrativa para a gestão de Rodrigo Decimo (PSDB) e Lucia Madruga (PP), prevista a partir de 2025, não trará custos aos cofres públicos, segundo o futuro prefeito. Em entrevista ao Bom Dia, Cidade desta quarta-feira (18), Decimo esclareceu detalhes da proposta aprovada na noite da última terça (17), e também adiantou detalhes sobre os novos secretários.

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O projeto, aprovado com 14 votos a favor e cinco contra, prevê a criação de novas secretarias, como a pasta de Segurança e Ordem Pública, além de mudanças em outras já existentes. As secretarias de Mobilidade e Infraestrutura, por exemplo, passarão a ser uma só, com o nome de Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. No total, a gestão de Decimo e Lúcia terá 23 secretarias.

A futura administração também terá seis secretarias transversais, que darão a base de sustentação às demais pastas programáticas e ao próprio governo. As secretarias transversais são: Procuradoria Geral do município, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Administração e Secretaria de Transparência e Controle.

Já a Secretaria de Inovação deixará de existir. Essa área vai ser integrada à pasta de Desenvolvimento Econômico. Essa secretaria, que cuidava também do Turismo, perderá essa área. A partir de 2025, haverá a Secretaria de Turismo. Já o Instituto do Planejamento de Santa Maria (Iplan) será extinto e vai ganhar o status de secretaria. A pasta vai se chamar de Urbanismo e Projetos e deixará de fazer a aprovação e licenciamento de grandes obras privadas, como condomínios e supermercados - essa parte irá para a Secretaria de Licenciamento e Regularização.

Segundo o futuro prefeito, a nova estrutura não representará custos extras aos cofres públicos.

— Sempre tratamos que a estrutura do governo deveria ser uma estrutura necessária, não poderia ser uma estrutura inchada, uma estrutura que trouxesse custos para o município, e foi essa nossa intenção quando elaboramos esse novo organograma. Não aumentamos os custos, muito pelo contrário, teve uma pequena redução. Mantemos os mesmos gastos, não foi ampliado o número de cargos, nem o de pessoas, mas a gente entende que a quantidade é necessária para que a gente possa entregar o melhor serviço da nossa comunidade — explica.

Confira a entrevista completa aqui

Novos secretários

Agora, a expectativa fica em torno dos novos secretários da gestão. Segundo o futuro prefeito, os nomes devem ser revelados a partir da quinta-feira (18).

— Ainda estamos conversando com alguns nomes que não estão confirmados, estamos fazendo uma avaliação. É sempre uma decisão difícil, estamos buscando nomes qualificados que possam entregar para a nossa cidade, pessoas que tem hoje uma função no serviço público ou privado, mas que tenha uma atividade. A previsão é concluir o anúncio de todos os 23 secretários até o Natal.

Veja as secretarias previstas a partir de 2025

I - Chefia de Governo:

Secretaria de Governança;
Gabinete do Vice-Prefeito.

II - Secretarias Transversais:

Procuradoria-Geral do Município;
Secretaria de Município da Fazenda;
Secretaria de Município de Comunicação;
Secretaria de Município de Gestão de Pessoas;
Secretaria de Município de Planejamento e Administração;
Secretaria de Município de Transparência e Controle.

II - Secretarias Programáticas:

Secretaria de Município da Cultura;
Secretaria de Município da Educação;
Secretaria de Município da Saúde
Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural;
Secretaria de Município de Desenvolvimento Social;
Secretaria de Município de Esporte e Lazer;
Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária;
Secretaria de Município de Infraestrutura e Mobilidade;
Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização;
Secretaria de Município de Meio Ambiente;
Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias;
Secretaria Município de Segurança e Ordem Pública;
Secretaria de Município de Serviços Públicos;
Secretaria de Município de Turismo;
Secretaria de Município de Urbanismo e Projetos.

Quais são as mudanças?

O projeto contempla a criação e a extinção de secretarias, a incorporação de setores e órgãos a novas estruturas e, também, a manutenção de pastas essenciais. São elas:

Secretaria da Fazenda: a atual Secretaria de Finanças passa a ser da Fazenda, com o objetivo de buscar a qualificação da receita municipal;
Secretaria de Gestão de Pessoas: a atual Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deixa de existir e passa a se chamar Gestão de Pessoas, com foco nos servidores (formação, desenvolvimento, capacitação, bem-estar);
Secretaria de Planejamento e Administração: com foco na organização de governo, abrigará áreas como captação de recursos, administração e tecnologia da informação. A pasta também abrigará a Superintendência de Licitação;
Secretaria de Transparência e Controle: será um órgão de controle, buscando implementar práticas inovadoras em conformidade com a gestão pública;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: a tradicional pasta de Desenvolvimento Econômico passa a incorporar também a Inovação e o Empreendedorismo;
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade: a atual Secretaria de Mobilidade Urbana será incorporada na nova Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que tem o objetivo de qualificar a pavimentação, a drenagem e a engenharia de tráfego;
Secretaria de Segurança e Ordem Pública: a nova secretaria ficará responsável pela Guarda Municipal, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelas ações de segurança e pela fiscalização de trânsito;
Secretaria de Serviços Públicos: ficará responsável pela zeladoria do Município, como limpeza, saneamento e iluminação pública;
Secretaria de Turismo: a nova secretaria terá a missão de ampliar o turismo regional e o desenvolvimento;
Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias: cuidará da Defesa Civil e também das relações com as comunidades;
Secretaria de Meio Ambiente: terá o foco no licenciamento ambiental e manterá os cuidados e projetos relacionados à causa animal;
Secretaria de Urbanismo e Projetos: a nova secretaria incorpora o Instituto de Planejamento (Iplan), com foco no Planejamento Urbano e Projetos para o Município.