Por unanimidade, STF torna mais sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado

Foto: Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela suposta tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o número de réus chega a 21.

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Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Relator

O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a denúncia da PGR "descreveu satisfatoriamente" que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.

Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.

– Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses – disse.

O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro.

Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe.

– A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado – concluiu.

Cármen Lúcia

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.

Ação penal

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.