Foto: Beto Albert (Diário)
Após denúncia enviada ao STF na última semana, Pimenta pede medida para evitar fuga do ex-presidente.
O deputado federal e ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Paulo Pimenta (PT) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil e denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, use tornozeleira eletrônica. A medida, segundo o petista, busca evitar uma possível fuga em caso de uma eventual condenação.
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O ofício foi enviado na última quinta-feira (20) ao procurador-geral da República Paulo Gonet. Em um vídeo publicado sábado (22) nas redes sociais, Pimenta justificou a decisão e ainda disse que também é a favor da suspensão do passaporte dos outros 33 investigados pela PGR.
— Por que pedir tornozeleira eletrônica para o Bolsonaro? Por uma razão muito simples: porque existe o risco real de ele fugir. E por que eu tenho certeza de que há esse risco? Porque ele mesmo disse isso. A imprensa noticiou que, em várias reuniões que ele tem feito, ele tem mencionado que uma das hipóteses que considera é fugir, seja se escondendo, indo para uma embaixada ou deixando o país. [...] Quando há alguém investigado, prestes a ser julgado, com grande chance de ser condenado e risco de fuga, o que se faz? Coloca-se uma tornozeleira eletrônica — afirma Pimenta.
No vídeo, o deputado também menciona a amizade de Bolsonaro com o presidente argentino Javier Milei, e relembra a fuga do ex-presidente para os Estados Unidos após o fim de seu mandato, e também e sua estadia na embaixada da Hungria em fevereiro de 2024, denunciada pelo The New York Times.
Na última semana, a necessidade de monitorar os envolvidos foi debatida em entrevista ao programa F5, da Rádio Central Diário de Notícias 93.5FM, apresentado pelo jornalista Deni Zolin. Clique aqui e confira.
Confira o vídeo
Resposta
Ao Estadão, a defesa de Bolsonaro afirmou que "o presidente Bolsonaro compareceu a todos os atos da investigação, obedeceu a todas as medidas cautelares de distanciamento dos demais investigados e sempre reiterou, em sucessivas entrevistas, que não iria fugir", e também alegou que a solicitação de Pimenta tem "nítido viés político e nenhum conteúdo jurídico". Leia abaixo o que diz Paulo Amador Cunha Bueno, advogado do ex-presidente.
— O pedido do deputado tem nítido viés político e nenhum conteúdo jurídico. O presidente Bolsonaro compareceu a todos os atos da investigação, obedeceu a todas as medidas cautelares de distanciamento dos demais investigados e sempre reiterou, em sucessivas entrevistas, que não iria fugir. Qual seria a evidência concreta de risco de fuga — questiona.
Próximos passos
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
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