MP pede bloqueio de bens de três políticos

O Ministério Público (MP) pediu que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens e de valores em contas bancárias de três ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O pedido consta em ação civil pública movida contra Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke (DEM), Maneco, e Marcelo Bisogno (PDT), a empreiteira Engeporto Projetos e Construções e um ex-servidor da prefeitura. A ação se refere à obra da nova sede do Legislativo, parada desde janeiro de 2013. Até o final da tarde de ontem, o juiz da 3ª Vara Cível, Michel Arjona, não havia decidido sobre a solicitação.

A ação é assinada pela promotora Jocelaine Dutra Pains, da 2ª Promotoria Cível, e tem como base inquérito de 2012. No mês passado, o Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu que os ex-presidentes devolvam R$ 672,8 mil gastos na obra.

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Conforme o apontamento do órgão do MPC, que ainda deverá ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sandra terá de devolver R$ 8,3 mil. Badke, por sua vez, terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 157,1 mil. Já o montante a ser devolvido por Bisogno é de R$ 507,3 mil. Tanto o bloqueio de bens quanto, eventualmente, de contas bancárias, poupanças e outras aplicações financeiras, segundo a promotora, visa à garantia de ressarcimento, aos cofres públicos, de valores gastos de forma irregular.

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O MP também pretende responsabilizar a Engeporto, empreiteira de Campo Bom que venceu a licitação para erguer a nova sede, e o fiscal da obra, um arquiteto da prefeitura que não trabalha mais para o município. Segundo o MP, a Engeporto teria acrescido "ilicitamente em seu patrimônio o montante de R$ 664,4 mil". O Diário entrou em contato com a empresa, mas uma funcionária disse que as perguntas deveriam ser enviadas por e-mail. Até o fechamento desta edição, a Engeporto não havia dado retorno.

Foto: Lucas Amorelli/Diário de Santa Maria

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

Os três ex-presidentes acionados pelo Ministério Público negam irregularidades em pagamentos da nova sede

"Eu não paguei coisa errada. Esse tipo de situação pode acontecer com qualquer pessoa que trabalha com a coisa pública. O MP está exercendo seu encargo, e farei a minha defesa quando for notificada."
Sandra Rebelato, ex-vereadora, presidente da Câmara em 2011, apontada pelo MP por "graves falhas no edital" da obra 

"Não tenho conhecimento dessa ação, mas estamos aí para nos defender. Quero que o processo esclareça tudo. E, se for constatado algum erro, vou responsabilizar todos os que me induziram a erro" 
Manoel Badke, Maneco, presidente da Câmara em 2012, apontado pelo MP como "extremamente negligente, efetuando pagamentos por serviços não executados.

"Nunca tomei decisão sozinho sobre a obra, e todos os pagamentos efetuados foram sempre debatidos com a Mesa Diretora. Tudo o que foi pago foi em cima do que o fiscal da obra aferiu e também com a assistência técnica da diretora financeira da Casa, que é servidora concursada e tem fé pública. E, em terceiro lugar, a minha prestação de contas foi totalmente aprovada pelo Tribunal de Contas, sem nenhum apontamento."
Marcelo Bisogno, presidente da Câmara em 2013, apontado pelo MP como "extremamente negligente, efetuando pagamentos por serviços não executados.