Estado quer entregar Hospital Regional à iniciativa privada

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Sem plano A, B ou C para abrir o Hospital Regional, fechado há mais de um ano, o governo do Estado estuda entregar a gestão do complexo de saúde para a iniciativa privada. A Secretaria Estadual de Saúde fez uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de uma instituição privada assumir a administração do Regional. Por enquanto, a questão está sob a análise e não tem parecer da PGE.

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No dia 29 de novembro, ao participar da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o secretário estadual interino da Saúde, Francisco Paz, afirmou que havia um processo na PGE para análise e, em caso de parecer favorável, poderia ser agilizada a contratação de um gestor. Ainda no encontro, Paz informou que de sete a oito "grandes estruturas, instituições de saúde" desistiram de assumir a administração do hospital.

Sem saída, o Estado mira em uma instituição privada para administrar um complexo público. A consulta feita pela Secretaria da Saúde é genérica, ou seja, não especifica o gestor, mas é claro que o governo deve ter um engatilhado, já que o secretário afirmou que, se o parecer for favorável, poderia ser agilizada a contratação. Resta saber se a PGE vai dar o aval jurídico para um gestor privado. É uma decisão bem polêmica, afinal o Hospital Regional custou cerca de R$ 50 milhões de recursos públicos, e com um gestor privado, eu acredito que não serão 100% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um percentual será de convênios. Aliás, o plano operativo, feito à bagatela de R$ 5,9 milhões pelo Sírio-Libanês, sinaliza para 20% de atendimento de convênios.

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Por essas questões pequenas da política, o convênio com a empresa pública Ebserh, gestora do Husm, assinado ao final da administração Tarso Genro (PT), não foi levado adiante pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Esse tipo de politicagem é, infelizmente, bem corriqueiro em todos os partidos. A Ebserh pode não ser uma maravilha de gestora, mas era a viável na época. O Regional poderia estar com as portas abertas, talvez não funcionado 100%, contudo era melhor do que estar fechado e se deteriorando. Por isso, é fundamental que, em áreas essenciais, sejam implantadas políticas de Estado e não de governo.