Destino de famílias que moram às margens da linha férrea é tema de audiência pública

Foto: Renan Mattos (Diário)
Portando faixas e cartazes, o público lotou a Câmara de Vereadores

As famílias que moram às margens da linha férrea em Santa Maria e sofrem processo de reintegração de posse por parte da Rumo, empresa que detém a concessão da ferrovia ganharam um alento na audiência pública realizada, na noite de segunda-feira, para tratar da situação. Ao que tudo indica, está cada vez mais próxima uma audiência de conciliação, em Brasília, envolvendo as famílias, a Rumo e a União. Além disso, ficou decidido que será promovida, no começo do ano que vem, uma reunião envolvendo os 36 municípios gaúchos onde tramitam ações de reintegração de posse pelo mesmo motivo. A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), autor da iniciativa, promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha.

Pablo Elisandro da Rocha, presidente da Associação dos Moradores da Beira-Trilho de Santa Maria, que representa as famílias, comemorou os resultados. Segundo ele, cerca de 300 pessoas que moram às margens da ferrovia participaram da audiência pública.. Em tom de protesto, diversos cartazes e faixas foram afixados na Casa.

- Batemos de casa em casa para isso acontecer. Foi um trabalho realizado com êxito, até porque muitas autoridades conseguiram estar aqui e se comprometeram com a nossa situação - comemorou Rocha.

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Além das famílias e do deputado Valdeci, participaram da audiência o prefeito Jorge Pozzbom (PSDB), o vice-prefeito, Sercio Cechin (PP), o presidente de Câmara de Vereadores, Alexandre Vargas (PRB), o presidente da comissão especial criada para cuidar do assunto no Legislativo, Valdir Olivieira (PT), e a gerente de Relações Governamentais da Rumo, Giana Custódio, entre outras autoridades.

Na manifestação direcionada às famílias, que estavam atentas a cada palavra, a representante da Rumo afirmou que a empresa está apenas cumprindo o contrato firmado com o governo federal, que estabelece que não podem ser realizadas construções na chamada faixa de domínio, às margens da linha férrea.

- Nós viemos aqui de peito aberto. A Rumo não quer ser inimiga de ninguém, não quer expulsar ninguém. Mas a gente precisa cumprir nosso contrato. Infelizmente, preciso respeitar, caso contrário, posso ser responsabilizada - explicou Giana.

APOIO

Já o prefeito Jorge Pozzobom, por sua vez, garantiu que as famílias terão apoio do Executivo.

- Nós queremos uma conciliação, não queremos brigar. Mas se precisar, nós vamos. Se eles não resolverem o caso de vocês, nós vamos fazer a desapropriação e nós mesmos vamos resolver. Não vamos deixar vocês abandonados - afirmou ele, que foi muito aplaudido pela plateia.

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Apesar do clima de esperança que tomou conta das famílias, a representante da Rumo reafirmou que empresa está apenas cumprindo o que foi acordado em contrato. Já o deputado Valdeci prometeu buscar a conciliação:

- A audiência pública selou, de modo concreto, o engajamento direto no tema de diversas instituições fundamentais para essa luta. A Assembleia Legislativa,a prefeitura, a Câmara, a Defensoria Pública e a Associação de Moradores vão trabalhar juntas e vão construir um documento para se promover uma audiência de conciliação junto à Advocacia-Geral da União.

ENTENDA

• Há pelo menos cinco décadas, diversas famílias moram às margens da linha férrea na chamada faixa de domínio do governo federal. A área, que tem moradias do Bairro Camobi ao Distrito de Boca do Monte, passando pelos bairros Km3, Campestre do Menino Deus, Itararé, Centro e outros, pertence à União, sobre a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
• A América Latina Logística (ALL), obteve a concessão para transporte ferroviário e contrato de arrendamento de bens com a antiga Rede Ferroviária. Com isso, deveria manter livres essas áreas, além de fazer a manutenção da ferrovia.
• Há alguns anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu a denúncia de ocupações das faixas de domínio (área lateral à linha férrea). O TCU questionou o Dnit, que exigiu que a ALL cumprisse o contrato e tomasse providências para retomar as áreas. Desde abril de 2015, a Rumo, nova concessionária, assumiu o mesmo compromisso
• Desde julho de 2012, processos de reintegração de posse da empresa contra os moradores das margens da ferrovia passaram a tramitar na 2ª e 3ª Vara Federal de Santa Maria. Em 2015, já somavam 207 processos
• Depois de diversas tentativas de conciliação sem sucesso entre os órgãos federais e os moradores, no final de 2017, a maioria das ações foi julgada. Ao todo, são cerca de 300 ações de municípios da região, a maioria julgada em 1º grau e aguardando o julgamento de recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
• Em agosto deste ano, foi encaminhado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira ao presidente do TRF4 um pedido de suspensão, pelo prazo de 180 dias de todos os processos que tramitam na Justiça Federal de Santa Maria para que se tentasse novamente uma conciliação com as famílias e a empresa Rumo. O presidente encaminhou o pedido ao Sistema de Conciliação e os juízes da 2ª e 3ª Varas, em outubro de 2018, suspenderam por 6 meses as ações que já estavam em fase de desocupação
• Na audiência pública, realizada na segunda, ficou decidido que será promovido, no começo do ano que vem, uma reunião envolvendo os 36 municípios gaúchos onde tramitam ações de reintegração de possse. A expectativa é de que as famílias consigam uma audiência de concoliação, na Adovacia-Geral da União, em Brasília, com a participação da Rumo.