Consórcio Intermunicipal é alternativa para baratear bens e serviços para prefeituras da região

Fotos: Lucas Amorelli (Diário)
Problemas na saúde públicas nos municípios podem ser resolvidos via contratação de serviços pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ)

As prefeituras da região dispõem de uma alternativa para contratar serviços de saúde e de licenciamento ambiental a custos menores.

A contratação de médicos, por exemplo, pode ser feita via Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ), associação de prefeituras fundada em 1994 com o objetivo de baratear preços para os municípios e encontrar soluções para problemas como falta de consultas.

Em posse na AM Centro, prefeitos reclamam das dificuldades para contratar médicos

Apesar de já existir há mais de duas décadas, a entidade, que até 2009 era chamada de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro do Estado (CIS), é desconhecida por alguns gestores municipais, incluindo secretários e até prefeitos. Há quem confunda o consórcio com uma empresa e até quem pergunte quanto é o lucro do Circ com o que faz.

- O consórcio é uma associação pública de municípios que se unem para comprar bens e serviços e negociar melhores preços. É muito mais viável a compra de serviços porque a prefeitura paga pelo que recebe. Há maior resolutividade também - explica o coordenador executivo do Circ, Jorge Luiz Cremonese, lembrando que a entidade é embasada em lei federal e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Há anos trabalhando na função, Cremonese foi quem fez uma exposição do Circ aos prefeitos que participaram da reunião de troca de diretoria na Associação dos Municípios da Região Centro (AM Centro), na quinta-feira, em Santa Maria. Ele defendeu a possibilidade de contratação de médicos via consórcio em vez da realização de concurso. Mesmo sendo orientação do TCE, Cremonese entende que os prefeitos precisam mostrar ao TCE que a economia é muito maior.

Outra vantagem apontada na contratação de serviços de forma terceirizada é que uma prefeitura pode pedir a substituição de um profissional que não esteja atendendo bem a população ou que falte ao trabalho, por exemplo. No caso do concursado, isso é mais difícil por causa da estabilidade. 

Vereadores de São Vicente do Sul aprovam redução de diárias da prefeitura

POR DENTRO DO CONSÓRCIO REGIONAL

O que é e como funciona

 O CI/Centro, agora Circ, assim como outros consórcios formados no país, são associações entre municípios de uma mesma região geográfica com o objetivo de realizar compras compartilhadas de bens e serviços, negociando melhores preços com as empresas e reduzindo custos de produtos e despesas com pessoal

• O consórcio é uma entidade pública, sem fins lucrativos, regrada por legislação federal e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado
• A criação do consórcio regional começou em 1993, mas a data de fundação é 7 de abril de 1994, quando foi feito o registro em cartório
• Até 2009, o então CI/Centro funcionou como associação privada, sem fins lucrativos, mudando para o novo formato a partir daquele ano na gestão do então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, como presidente da entidade
• A sede do Circ é alugada e funciona no mesmo espaço da AM Centro, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Santa Maria

Serviços prestados

• O Circ dispõe de 50 empresas na área de saúde, credenciadas por chamamento público, para ofertar consultas médicas em clínica geral, consultas especializadas (psiquiatria, por exemplo), serviços de fonoaudiologia, nutrição, psicologia, fisioterapia e todos os serviços de radiologia e serviços laboratoriais, entre outros
• Em 2017 foram prestados 180 mil atendimentos na área de saúde nos 32 municípios
• Atualmente, os 32 municípios associados ao Circ utilizam-se dos serviços na área de saúde, cobrindo uma área de aproximadamente 560 mil habitantes
• O Circ também dispõe de 1 empresa contratada por licitação para emitir pareceres ambientais para licenciamento nos municípios
• Atualmente, 17 dos 32 municípios da região compram pareceres da empresa contratada na área ambiental a um custo de R$ 219 por parecer

Novos serviços

• O Circ vai realizar pregão eletrônico, provavelmente em fevereiro, para a compra conjunta de medicamentos, o que deve baratear os produtos adquiridos pelas prefeituras
• Também será lançada licitação para contratação de empresa para elaborar projetos para os municípios

Quem comanda

• A direção atual do consórcio é composta por 2 prefeitos (1 presidente e 1 vice); conselho de administração, composto por 6 prefeitos; e conselho fiscal, composto por 3 prefeitos, 1 contador e 1 advogado 

Mesmo com gestor definido, não há data para Hospital Regional abrir as portas

Municípios consorciados na região

META DA ASSOCIAÇÃO É COMPRAR MEDICAMENTOS MAIS BARATOS

Com orçamento estimado em R$ 5,4 milhões para 2018, mas cujo montante poderá passar dos R$ 10 milhões, o Consórcio Intermunicipal da Região Centro quer ampliar os serviços a partir deste ano. Além da saúde e dos pareceres para licenciamento ambiental, o prefeito de Restinga Sêca e presidente do Circ, Paulo Ricardo Salerno (MDB), anuncia dois novos serviços: a compra compartilhada de medicamentos e a contratação de uma empresa para elaborar projetos para as prefeituras.

Câmara de São Gabriel faz cortes e devolve R$ 1 milhão à prefeitura

- O consórcio tem sido a alternativa para muitas prefeituras. Hoje, os 32 municípios contratam serviços de saúde. Na área ambiental, são 17 municípios, mas já há outros querendo aderir - destaca Salerno, reeleito em dezembro e empossado na quinta-feira para comandar a entidade por mais um ano.

O processo para a compra de remédios será feito por meio de pregão eletrônico para registro de preços. As empresas participantes oferecem lances e as que oferecerem os preços mais baratos entram para o cadastro do consórcio.

- Podem participar empresas de todo o país. Várias podem oferecer medicamentos - explica Salerno, lembrando que as compras em grande quantidade reduzem significativamente os custos para as prefeituras.

Presidente eleito da AM Centro priorizará abertura do Regional

O caixa do consórcio

R$ 10,092 milhões foi o valor gasto na compra de serviços de saúde em 2017

Desse montante, R$ 9,28 milhões são recursos das prefeituras consorciadas

Os outros R$ 804,63 mil são recursos resultantes de um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que repassa R$ 140 mil por mês ao consórcio

R$ 85,1 mil é a receita mensal do CI/Centro, recurso bancado por rateio entre as prefeituras consorciadas para aluguel da sede, energia elétrica, água telefone, correios, material de expediente e pagamento de 9 funcionários

R$ 5,4 milhões é o orçamento da entidade para 2018, mas o valor poderá passar dos R$ 10 milhões, caso em que ocorrerão readequações, as chamadas suplementações