Câmara vota últimos projetos de 2017

Com apenas três sessões para votação de projetos, a Câmara de Vereadores deverá fazer um esforço concentrado para votar propostas do Executivo, entre elas a extinção e a criação de cargos, e do próprio Legislativo, como o reajuste das diárias para servidores da Casa, que entra nesta terça-feira em primeira discussão para ter sua votação concluída na quinta-feira. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parque de Máquinas corre contra o tempo para concluir o relatório, que deveria ser apresentado na sexta. A sessão do dia 28 será só para a eleição da nova Mesa Diretora. 

O presidente da CPI, Juliano Soares (PSDB), Juba, acredita que poderá adiar a entrega do relatório para terça-feira da semana que vem, 26, última sessão do ano, uma vez que a do dia 28 será específica para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Juba alega que teria mais prazo porque houve demora na entrega de documentos, suspendendo o prazo. Mesmo assim, ele aguarda um novo cálculo do prazo, que deverá ser apresentado hoje.

- Estamos fazendo um pente-fino para examinar documentos. Oficialmente a CPI encerra dia 22, mas pretendemos entregar o relatório no dia 26. Se não der, vamos entregar no dia 22 mesmo - diz o presidente da CPI.

Segundo Juba, o relator da CPI, Marion Mortari (PSDB), já passou para o papel o depoimento do ex-secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Tubias Calil, que ocupou 45 folhas. Já o depoimento de Alexandre Brasil, secretário adjunto na gestão de Tubias, rendeu 42 folhas. Os dois depoimentos ainda não foram analisados. A diretora legislativa da Câmara, Tais Nascimento, confirma que o prazo termina dia 22, a menos que a comissão comprove que estava aguardando algum documento, o que leva à suspensão do prazo.

CORRIDA

Os projetos de criação e extinção de cargos na prefeitura estão na assessoria técnica da Casa e ainda precisam passar por outras comissões. A intenção da presidência é que eles sejam colocados em primeira discussão na sessão desta quinta-feira e, em votação na terça-feira da semana que vem. Não está descartada a convocação de uma sessão extraordinária no dia 26, para votar o máximo possível de projetos, já que na fila há propostas dos próprios vereadores.

Já o projeto de resolução legislativa que revisa as normas de funcionamento da Câmara (Regimento Interno) precisará de um acordo para entrar em pauta. Comissão especial instalada em abril começou as discutir a alteração das regras, mas não houve consenso. Segundo a diretora legislativa, não há uma definição sobre a data de votação do projeto. Poderá ocorrer este ano ou ficar para 2018, quando uma nova comissão especial terá de ser instalada.

Os projetos de revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Edificações, que têm impacto para a cidade, ficarão para 2018. O Executivo entregou os projetos à Câmara na semana passada e não há tempo suficiente para analisá-los este ano pela complexidade do tema e por exigirem a formação de comissão especial.

Na fila de votação

z Extinção de cargos - Projeto da prefeitura que prevê a extinção de 319 cargos, entre eles o de merendeira

z Criação de cargos - Projeto da prefeitura que prevê a criação de 135 novos, entre eles o de psicólogo para a rede de proteção social

z Reajuste das diárias - Projeto da Mesa Diretora da Câmara que reajusta os valores das diárias (despesas com hospedagem e alimentação) para os servidores da Casa deverá entrar em primeira discussão na sessão de amanhã e ser votado na quinta-feira

z CPI do Parque de Máquinas - Prazo da CPI que investiga supostas irregularidades no parque de máquinas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, na administração passada, encerra-se na próxima sexta-feira, dia 22, mas a comissão quer adiar a entrega do relatório para terça-feira da semana que vem

Ficam para 2018

z Plano Diretor - Projeto da prefeitura que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, legislação que estabelece novas regras para ocupação de espaços públicos, como altura de prédios loteamentos. Não há tempo suficiente para votação este ano

z Lei de Uso e Ocupação do Solo - Projeto da prefeitura para revisar legislação que integra o Plano Diretor. Não há tempo suficiente para votação este ano

z Código de Obras e Edificações - Projeto da prefeitura para revisar legislação que integra o Plano Diretor. Não há tempo suficiente para votação este ano

Sem definição

z Regimento Interno - Projeto da Mesa Diretora da Câmara e debatido em comissão especial sobre novas regras de funcionamento do Legislativo voltou para ajustes. Como não há consenso sobre alguns pontos, ainda não foi definido se o projeto será votado agora ou retomado em 2018