Foto: Polícia Civil (Divulgação)
Um homem de 62 anos foi preso por descumprir medidas protetivas de urgência contra a sua ex-companheira, em Júlio de Castilhos. O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (23).
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
Segundo a Polícia Civil, a vítima havia solicitado proteção judicial após episódios de ameaças e perseguições. O homem foi localizado em um estabelecimento comercial e não teria oferecido resistência à abordagem policial.
Ele foi levado ao Presídio Estadual de Júlio de Castilhos. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Júlio de Castilhos.
Descumprir medida protetiva é crime
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que o descumprimento de medidas protetivas de urgência é crime, com pena de detenção de três meses a 2 anos. Essa medida visa garantir que o agressor não se aproxime da vítima, não entre em contato com ela, ou não a perturbe de qualquer forma.
Como pedir medida protetiva
Uma medida protetiva pode ser solicitada após o registro do boletim de ocorrência, que pode ser realizado na Delegacia de Polícia ou na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
Na região central do Estado, somente Santa Maria e Cruz Alta possuem delegacias especializadas para atendimento às mulheres. Nos demais municípios, o recomendado é procurar a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) que funciona 24 horas, ou a Delegacia de Polícia.
A medida protetiva não vale somente para casos de agressões físicas, mas para qualquer tipo de violência, seja psicológica, verbal ou perseguição.
O pedido é remetido ao Poder Judiciário, que analisa a situação e tem até 48 horas para deferir ou não, a solicitação. Se autorizar, a vítima é comunicada, com todos os detalhes sobre prazos, distanciamentos e o que fazer caso a medida seja violada. Nesse momento, o agressor também é comunicado.
Normalmente, uma medida protetiva tem a duração de seis meses, podendo ser prorrogada.
Leia mais:
- Feminicídios serão tema do programa Jogo de Cintura desta quinta na Rádio CDN
- "Essas mulheres precisam ser apoiadas de todas as formas para conseguirem sair desse ciclo", diz juiz sobre medidas para frear as estatísticas sobre a violência doméstica
- Aplicativo atende 15 mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Maria
