Foto: Reprodução
A Polícia Civil apresentou, nesta quinta-feira (24), uma nova forma de mulheres vítimas de violência solicitarem medidas protetivas: de forma online. O serviço já está em funcionamento. O lançamento ocorreu durante coletiva realizada pelo secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, e pelo chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, em Porto Alegre.
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– São quatro medidas que visam combater a violência doméstica no Rio Grande do Sul, no que a Polícia Civil pode contribuir e, junto com a Secretária de Segurança, para que tenhámos um ganho referente a mais proteção e mais ferramentas para essas mulheres. Identificamos, por estatísticas, que mais de 90% das mulheres, nos casos de feminicídio, não possuem medida protetiva ativa. A grande maioria não faz por medo, por insegurança – afirmou Sodré.
Normalmente, a vítima, após registrar o boletim de ocorrência presencialmente na delegacia, solicitava a medida protetiva. O delegado responsável faz essa solicitação ao Judiciário, que tem prazo de 48 horas para deferir ou não o pedido. Após, a vítima recebe, por mensagem, o resultado e demais informações.
Esse rito permanece, mas agora, ganha uma nova opção online, pelo celular ou computador. Com o objetivo de facilitar o caminho da vítima até a medida protetiva, a vítima acessa a Delegacia Online da Mulher, registra o boletim de ocorrência e, logo depois, opta pela medida protetiva. Será necessário fazer login com a conta Gov.br.
– Após o recebimento, essa medida protetiva entra no sistema e será disparada em tempo real para as delegacias, seja em horário comercial ou em horários alternativos, feriados e finais de semana. Essas delegacias vão receber essas medidas, vão baixar no sistema, indicar a comarca correspondente para que o juiz receba o pedido – explicou o chefe de Polícia.
O sistema foi colocado em funcionamento às 6h desta quinta e, segundo o delegado Sodré, em poucas horas, havia recebido 18 pedidos de medidas protetivas. Duas solicitações já haviam sido acatadas pela Justiça até o meio da tarde.
Entre os pedidos que podem ser realizados, estão:
- Afastamento do lar
- Proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares
- Proibição de frequentar determinados lugares
- Restrição de posse ou porte de armas
- Restrição ou suspensão das visitas a menores
- Pensão alimentícia
O chefe de Polícia ainda anunciou outras três medidas que serão implementadas no combate aos crimes de violência doméstica: operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias via disk 100, ações permanentes de visitas aos agressores, e a implementação de um programa de acompanhamento dos agressores, na forma de grupos, logo após o registro dos boletins de ocorrência, seguindo modelos adotados em outros estados da federação.
Para registrar a ocorrência policial e solicitar a medida, o link está disponível neste link.
Delegada da Mulher de Santa Maria participa de capacitação e atuação da Patrulha Maria da Penha
A delegada Elizabete Kaoru Shimomura, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e da DP de Restinga Sêca, ministrou uma palestra aos policiais da Brigada Militar com ênfase no combate à violência doméstica e feminicídio. A capacitação, que teve o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais sobre a temática, teve início na terça-feira (22) e se encerrou nesta quinta, no Campo de Instrução Central da Brigada.
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