STF debate restrições à revista íntima em presídios: entenda os impactos da decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (5), um julgamento que pode modificar as regras da revista íntima de visitantes em estabelecimentos prisionais. A prática, utilizada como medida de segurança para impedir a entrada de objetos ilícitos, como drogas e armas, tem sido alvo de críticas por supostamente violar os princípios da dignidade humana e da intimidade.

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A decisão da Corte pode trazer mudanças significativas para o sistema carcerário brasileiro e para as famílias que mantêm vínculos com detentos.

O que é a revista íntima e por que ela é criticada?

A revista íntima é um procedimento de segurança adotado em presídios para evitar a entrada de itens proibidos. No entanto, a forma como é realizada tem sido amplamente questionada. Em muitos casos, visitantes, principalmente mulheres, são submetidas a situações como a necessidade de se despir ou realizar agachamentos na frente de agentes penitenciários. Essas práticas são consideradas invasivas e humilhantes, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Posicionamento do STF

Em outubro de 2024, o STF já havia sinalizado que a revista íntima não pode ser realizada de forma vexatória, ou seja, com exposição e inspeção das partes íntimas. Além disso, a Corte decidiu que provas obtidas por meio dessa prática não podem ser utilizadas em processos penais.

Agora, o julgamento em curso pode declarar a inconstitucionalidade total da revista íntima, o que obrigaria a adoção de métodos alternativos de inspeção.

O que pode mudar?

Caso o STF proíba a revista íntima, os presídios terão que implementar tecnologias menos invasivas para garantir a segurança. Entre as alternativas estão:

• Scanners corporais: equipamentos que permitem a inspeção sem contato físico.
• Detectores de metais avançados: capazes de identificar objetos proibidos com maior precisão.
• Cães farejadores: treinados para detectar drogas e explosivos.

Especialistas em direitos humanos e segurança pública têm opiniões divergentes sobre o tema. Para alguns, a revista íntima é uma medida necessária para manter a ordem dentro dos presídios. Para outros, a prática é desproporcional e viola direitos fundamentais.