
Foto: Polícia Federal (Divulgação)
Em operação nesta sexta-feira, a Polícia Federal incinerou a plantação de cannabis que funcionava no interior de Caçapava do Sul
A Associação Cannábica Ascamed divulgou nota à imprensa, nesta sexta-feira (14), sobre a ação da Polícia Federal que investiga o cultivo de maconha (cannabis) em uma propriedade no interior Caçapava do Sul. A operação Desvio Verde cumpriu três mandados de busca e apreensão no município e em Santa Maria. Durante a ação, foram incinerados 422 pés e 480 mudas de cannabis, além de insumos utilizados na produção, que não possuíam autorização para cultivo.
Os mandados foram cumpridos nas dependências da associação e na casa do presidente da entidade. Para a Ascamed, a operação é tida como "desproporcional, sem justificativa legal e sem respaldo nas normas vigentes relacionadas ao uso medicinal da cannabis".
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Segundo a associação, a entidade foi fundada em 2022 com o objetivo de garantir o acesso a tratamentos médicos baseados em cannabis para pacientes que buscam alternativas terapêuticas naturais e eficazes. "A associação trabalha dentro da legalidade, sempre em busca de regulamentação que permita o uso medicinal da cannabis, conforme entendimento favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a eficácia dos tratamentos à base da planta e a necessidade de regulamentação para assegurar o acesso à saúde", diz a nota.
A associação demonstra preocupação com a apreensão de materiais, principalmente de óleos medicinais, que são utilizados para o tratamento de pacientes que dependem da entidade. Segundo a diretora social da Ascamed, Júlia Ceccim, a entidade atende cerca de 900 pacientes em todo o país. A destruição de plantas afetará diretamente o tratamento dessas pessoas.
- Estamos em contato com outras associações que produzem a cannabis para que os pacientes não fiquem sem os medicamentos. Há, inclusive, pets que recebem tratamento à base de cannabis - afirma.
Júlia garante que a associação está colaborando com a investigação da Polícia Federal, e entregou documentos sobre as atividades realizadas, que estariam em conformidade com o que está sendo discutido em instâncias judiciais, como o caso que tramita no Judiciário sobre a autorização para o cultivo e uso de cannabis para fins medicinais. A diretora da Ascamed nega a venda de parte da produção, como aponta a Polícia Federal.
Por fim, a associação informa que já está adotando as providências legais cabíveis e "tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a associação e seus membros sejam tratados dentro da legalidade, com base nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana, conforme os princípios que norteiam a luta pela regulamentação do uso medicinal da cannabis".
Confira a nota da Ascamed
"A Associação Cannábica Ascamed manifesta-se à imprensa para esclarecer os acontecimentos envolvendo a operação policial realizada no dia 14 de março de 2025.
A operação, conduzida pela Polícia Federal, resultou na busca e apreensão nas dependências da associação e na residência de seu presidente, e é tida como desproporcional, sem justificativa legal e sem respaldo nas normas vigentes relacionadas ao uso medicinal da Cannabis.
A Ascamed, fundada em 2022, tem como missão garantir o acesso a tratamentos médicos baseados em Cannabis para pacientes que buscam alternativas terapêuticas naturais e eficazes. A associação trabalha dentro da legalidade, sempre em busca de regulamentação que permita o uso medicinal da Cannabis, conforme entendimento favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a eficácia dos tratamentos à base de Cannabis e a necessidade de regulamentação para assegurar o acesso à saúde.
A operação de busca e apreensão, que se iniciou com a acusação de tráfico ilícito e uso indevido de drogas, resultou na apreensão de materiais, como telefones, computadores e óleos medicinais, que são utilizados para o tratamento de dezenas de pacientes que dependem da associação. Além disso, a destruição de plantas também foi realizada, afetando diretamente o tratamento de muitos pacientes que confiam na atuação da Ascamed.
A apreensão de substâncias e materiais utilizados para tratamentos terapêuticos, que estão de acordo com os posicionamentos jurídicos e o parecer favorável do MPF, demonstra, na visão da defesa, a total desproporção da ação policial.
É importante destacar que a Ascamed sempre esteve disposta a colaborar com as autoridades, respeitando a legislação vigente e buscando, por meios legais, garantir os direitos de seus pacientes. Durante a operação, a associação manteve sua postura colaborativa, entregando documentos e esclarecendo as atividades realizadas, que são em conformidade com o que está sendo discutido em instâncias judiciais, como o caso que tramita no Judiciário sobre a autorização para o cultivo e uso de Cannabis para fins medicinais.
A Ascamed já está adotando as providências legais cabíveis e tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a associação e seus membros sejam tratados dentro da legalidade, com base nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana, conforme os princípios que norteiam a luta pela regulamentação do uso medicinal da Cannabis.
A Ascamed continuará defendendo incansavelmente o direito de seus pacientes ao acesso a tratamentos adequados, seguros e eficazes, conforme o entendimento favorável do MPF e os esforços contínuos por uma regulamentação justa e necessária."
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