Última semana dobra nº de pedidos para regularizar edificações na cidade

Durante os últimos dias de prazo para regularizar edificações em Santa Maria, o número de protocolos encaminhados junto à prefeitura dobrou. Proprietários de terrenos tiveram 18 meses com regras mais brandas para ajustar construções que não tinham o habite-se.

Até a última quarta-feira,1,3 mil processos estavam em andamento. O número total de casos encaminhados ainda não está fechado. Mas, segundo a superintendente de análises de regularização de edificações, Ana Paula Barros, cerca de 500 casos foram protocolados apenas durante o plantão do fim de semana. Conforme a prefeitura, Santa Maria tem cerca de 47 mil construções com algum tipo de irregularidade, como puxadinhos não registrados.

Prazo para regularização de imóveis em Santa Maria pode terminar nesta sexta-feira

A lei que teve o prazo encerrado nesse domingo possibilitava que donos de terrenos tivessem suas construções regularizadas mesmo estando em desacordo com a legislação vigente. Aqueles que não aproveitaram o prazo agora terão de adequar as edificações a todos os critérios da legislação, como recuos obrigatórios, altura máxima permitida e índices verdes e de construção exigidos para cada terreno, conforme a sua localização.

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A partir de agora, para ter a situação regularizada, é necessário buscar a carta de habitação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Central de Análise de Projetos localizado no térreo do Centro Administrativo. Quem tem a situação constando como irregular no cadastro imobiliário da prefeitura poderá pagar taxa extra no IPTU.