Prefeitura de Santa Maria se pronuncia após servidores públicos serem citados no pedido de responsabilidade da tragédia da boate Kiss

Após divulgados os detalhes sobre a petição entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a prefeitura de Santa Maria se pronuncia. Na denúncia feita ao órgão internacional, a associação pede que os servidores públicos municipais sejam responsabilizados pela tragédia da boate Kiss, em que 242 jovens morreram e mais de 600 ficaram feridos. Os autores do pedido ainda indicaram outros dois grupos. 

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Conforme AVTSM, o objetivo do pedido à comissão é reaver a responsabilidade do Estado Brasileiro na tragédia e obrigar os setores a tomar medidas para reforçar a fiscalização, garantindo mais segurança no futuro. Questionada pela reportagem, a prefeitura de Santa Maria se posiciona em nota sobre o assunto. Leia na íntegra:

"A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, entende que o trágico incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro causou profundo impacto na história do Município e é um tema que deve ser tratado com respeito e solidariedade. Nos últimos anos, a administração municipal atuou em apoio aos familiares e sobreviventes, tendo providenciado a desapropriação do imóvel onde estava localizada a boate; a licitação do Memorial às Vítimas da Kiss, que é financiada com verbas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do MPRS com contrapartida da Prefeitura; e infraestrutura e acompanhamento para a realização de iniciativas alusivas à tragédia, em prol da preservação da memória, da prevenção e da homenagem às vítimas.

Em relação a eventuais processos judiciais decorrentes da petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a tragédia na boate Kiss, que pede a responsabilização de entes públicos, entre eles servidores públicos municipais, a Procuradoria-Geral do Município se manifestará dentro dos autos, quando notificada formalmente".

Responsabilidade 

Na petição apresentada, constam três entes públicos que deveriam ser responsabilizados, segundo os autores do pedido. Veja a lista a seguir e as justificativas para a responsabilização:

• Servidores públicos municipais de Santa Maria – Pela falha de fiscalização, culpabilização das vítimas e familiares e sem investigação nem punição 
• Promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Não exerceram sua função, como também não fecharam a casa noturna. Processaram os pais das vítimas por calúnia e difamação e arquivaram os inquéritos contra agentes públicos 
• Bombeiros – Não impediram o funcionamento de local sem plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI). Não tinham equipamentos necessários, permitiram civis em risco. Bombeiros foram julgados na Justiça Militar contra crimes contra civis 

O Corpo de Bombeiros e o MP ainda não se pronunciaram sobre o caso.

Não foi indicado um prazo para a avaliação da ​CIDH.

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Veja na íntegra 

Os detalhes do pedido foram apresentados nesta quarta-feira (29) em coletiva de imprensa realizada com conjunto com o ​Sindicato dos Engenheiros no Estado (Senge-RS). Ela está disponível na íntegra no canal TV Senge-RS, no Youtube.  Outros órgãos, que também estão juntos na petição, estiveram presentes. 

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