PEC 6x1 atinge número suficiente de assinaturas para tramitar no Congresso; Santa Maria deve ter ato a favor da proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como 6x1 atingiu o número suficiente de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), o documento, na tarde desta quarta-feira (13), está próximo de alcançar 200 assinaturas. O número mínimo para que fosse protocolada era de 171 signatários.

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A proposta limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas, ficando conhecida como PEC 6x1 – seis dias de trabalho por um dia de folga. A defesa do fim da escala de trabalho atual, ou seja, com apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema é um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e Congresso.

Em Santa Maria, um ato a favor da PEC está programado para a próxima sexta-feira (15), às 9h, na Praça Saldanha Marinho.

O que acontece agora? 

Depois de protocolada, a PEC pode ser discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O relator do texto, que ainda será escolhido, pode mudar o projeto e também atender sugestões de outros deputados federais. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

Entenda o que propõe a PEC 

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica, principalmente de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento foi apresentado em 1º de maio deste ano, inspirado no movimento VAT que recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1 por meio de petição online. Entretanto, a proposta não é bem vista pela maioria dos empregadores, que projetam queda de produtividade e aumento de custos.

O debate sobre a PEC ainda não foi discutido pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Em nota, Macedo disse que o vai aguardar a posição do Congresso.

Em redes sociais, o ministro do Trabalho e Emprego, defende que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

Nas redes sociais, a deputada do PSOL e autora da proposta disse que o movimento "está dando certo e não pode parar".

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Deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1

• Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Saullo Vianna (União Brasil-AM)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Douglas Viegas (União Brasil-SP)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Padre João (PT-MG)
• Vicentinho (PT-SP)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Marcon (PT-RS)
• André Janones (Avante-MG)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Alfredinho (PT-SP)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Yandra Moura (União Brasil-SE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• João Daniel (PT-SE)
• Camila Jara (PT-MS)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Reimont (PT-RJ)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Paulão (PT-AL)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Bacelar (PV-BA)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Welter (PT-PR)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Josenildo (PDT-AP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Elisangela Araujo (PT-BA)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
• José Guimarães (PT-CE)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Gerlen Diniz (PP-AC)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
• Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
• Andreia Siqueira (MDB-PA)
• Damião Feliciano (União Brasil-PB)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Duda Ramos (MDB-RR)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
• Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Gisela Simona (União Brasil-MT)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Nitinho (PSD-SE)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Iza Arruda (MDB-PE)