MP denuncia servidora de Restinga Seca e 4 empresários por fraude em concurso

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, na quinta-feira, uma servidora pública da Câmara de Vereadores de Restinga Seca, na Região Central, e outros quatro empresários por suspeita de fraude no concurso público da casa. Eles responderão por associação criminosa, estelionato e falsidade ideológica. As informações são da Rádio Gaúcha.

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A servidora trabalha no setor de licitações da câmara e, conforme a denúncia, é suspeita de ter passado informações privilegiadas do certame para o grupo de empresas que é investigado na Operação Cobertura. Assim, as empresas puderam controlar o processo e decidir qual seria a vencedora, que foi a P. Mais Recursos Humanos Ltda.

Três empresas eram finalistas na concorrência pública, sendo que duas delas são alvo da investigação. A primeira colocada havia proposto prestar o serviço por R$ 4,5 mil. A segunda a terceira são suspeitas de fraude.

A servidora pública, como trabalhava no setor de licitações, teria repassado a informação de quanto a primeira empresa havia proposto. Com isso, a segunda colocada ofereceu um valor menor, de R$ 4.390, e venceu o processo, pois a concorrência era por menor preço.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Restinga Seca, Neir José Machado (PDT), apesar de a licitação já ter sido homologada e o contrato assinado, nenhum valor havia sido repassado à empresa até dia 16 deste mês, quando o processo foi suspenso por orientação do MPE. 

O contrato previa repasse de 50% do valor na homologação das inscrições dos interessados em concorrer a uma das vagas, o que não chegou a acontecer. A denúncia foi repassada à comarca de Restinga Seca, e caberá a ela aceitar ou não a denúncia. A identidade da servidora não foi informada.

A Operação Cobertura

O MPE já prendeu seis empresários por crimes licitatórios no Estado na operação que apura fraudes em licitações para a realização de pelo menos 40 concursos realizados por sete empresas nos últimos cinco anos.

As empresas são: IDRH, P. Mais Recursos Humanos Ltda., Energia Essencial Concursos Ltda, Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., Tallestos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI e Ernesto Hattge Filho Ltda.

A fraude se dava quando uma das empresas se candidatava para participar da licitação. Uma empresa indicava as demais para participarem da licitação, pois era por carta-convite, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da já definida para ser a vencedora. As empresas também dariam benefícios para candidatos. Isso causou prejuízo aos cofres públicos - não foi informado quanto.