Mesmo com recursos e espaços disponíveis, criação de Central de Polícia em Santa Maria segue travada por falta de apoio do Estado, diz Consepro

Mesmo com projeto pronto, terreno disponível e R$ 600 mil já em conta, a construção de uma Central de Polícia em Santa Maria segue sem sair do papel. O assunto, tema de reunião com o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), foi abordado pelo presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Luiz Fernando Pacheco, em entrevista à Rádio CDN 93.5FM nesta quarta-feira (2). Segundo ele, a proposta seria viabilizada no prédio desocupado do antigo Daer, localizado na Avenida Medianeira, região central da cidade. O plano prevê um projeto horizontal, dividido em três etapas. Com os recursos atuais, seria possível executar as fases 1 e 2, o que permitiria transferir ao menos quatro delegacias para o novo espaço e reduzir os custos mensais com aluguéis na cidade, que somam R$ 70 mil.

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Segundo ele, a verba disponível foi repassada em 2022 por meio de um convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que disponibilizou 80% do valor, junto do Consepro e apoio de entidades empresariais locais, como a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigêneros), que viabilizaram os outros 20% necessários. Atualmente, o valor está aplicado para render juros, mas, segundo Pacheco, o objetivo é aplicá-lo em benefício da segurança pública.

— Em Santa Maria, nós temos um local, temos um projeto, temos o recurso, e temos o Consepro, que tem a vontade de fazer uma central de polícia para a cidade. E, infelizmente, parece que é só aqui que essas coisas não acontecem. Eu fico imaginando: se a gente tivesse essas mesmas condições em Santa Cruz do Sul ou em Caxias do Sul, que a gente vê como exemplo de cidades que crescem, será que seria assim? É só em Santa Maria. Por única e exclusiva má vontade do governo do Estado. Esses recursos já estão em conta há três anos, e estão aplicados para pelo menos ter rendimentos, só que não é essa função do Consepro, não tem que ter recurso aplicado ganhando juros. Nós temos que ter recurso aplicado em equipamentos que voltem para o benefício da sociedade, como é uma central de polícia — destaca Pacheco.

A primeira etapa do projeto contempla a reforma da parte da frente do antigo Daer, que pode abrigar uma ou duas delegacias, com obras de pequena escala. Já a segunda etapa prevê a adaptação de um prédio de dois pavimentos nos fundos do terreno, que também comportaria outras duas delegacias. Ele conta que estrutura tem espaço amplo, com área para estacionamento de viaturas, acesso para o público e fácil mobilidade interna. A ideia é concentrar parte dos serviços da Polícia Civil no local, o que traria economia e eficiência ao atendimento.

Já a terceira etapa, ainda sem recursos garantidos, prevê um grande pavilhão existente na área, onde antes ficavam máquinas e equipamentos do Daer. Com a conclusão dessa fase, seria possível transferir um número ainda maior de delegacias para o novo complexo.

Apesar da viabilidade técnica e financeira, o entrave estaria na posição do governo do Estado. De acordo com Pacheco, o Palácio Piratini insiste em um projeto vertical, com um prédio de até 10 andares, orçado em cerca de R$ 30 milhões. Em reunião realizada em fevereiro deste ano, um representante do governador chegou a chamar a proposta apresentada por Santa Maria de “puxadinho” e descartou o apoio. 

— Ele (o representante) disse que o governador não aceitava esse tipo de projeto. O governo do Estado não abre mão de fazer um prédio que custa R$ 30 milhões. Só os projetos custariam R$ 500 mil. Nós, com os R$ 600 mil que temos, faríamos praticamente duas das três fases. 

O presidente do Consepro também destacou que a falta de espaço físico impede a instalação de novas estruturas já aprovadas para a cidade, como a Delegacia de Combate aos Crimes Rurais (Decrab). A unidade, que atenderia a região central do Estado, foi tema de reunião com o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) na última segunda (1°) e já foi regulamentada por decreto. No entanto, ainda não está funcionando justamente por não ter sede definida. 

— A Decrab só não foi instalada ainda porque não há local. É uma contradição. Essa delegacia vai ter uma abrangência grande, vai pegar vários municípios da região e vai ter muitos policiais trabalhando nela. É uma coisa que traz ganhos para a cidade, não só na área da segurança pública. São mais pessoas que vão consumir no mercado, abastecer no posto de gasolina. Essas coisas precisam ser pensadas para Santa Maria não ficar para trás em comparação as outras cidades que a gente vê no entorno – avalia Pacheco.

Enquanto o impasse persiste, o prédio do antigo Daer segue desocupado. As negociações, que ocorrem desde fevereiro, não avançaram desde então.

— Muito rapidamente, ela vai estar abandonada, está se depreciando. Daqui a pouco, começa a cair o telhado, ou vão roubar as esquadrias — argumenta Pacheco.

 O delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, também participou da reunião com Decimo na segunda-feira. De acordo com ele, justificativa do governo é a falta de recursos.

— Estamos aguardando a autorização formal para utilizar o prédio do Daer, mas desde 2023, não houve nenhum avanço. O projeto está completamente paralisado e a justificativa do governo é a falta de recursos financeiros para fazer a licitação da reforma ou construção de um novo local – disse Meinerz em entrevista ao Bom Dia, Cidade!

Para ele, mesmo que o projeto ideal – com construção de nova sede – esteja fora do alcance no momento, é possível avançar com soluções alternativas.

— A estrutura do Daer precisa de muitos reparos, mas é grande, bem localizada, está a poucas quadras do Centro e poderia, com apoio do Consepro, ser reformada sem ônus para o Estado. Com isso, já poderíamos começar a prestar um atendimento mais qualificado à população.

Ele concorda que o prédio do Daer seria uma excelente alternativa para abrigar a Decrab. Ela seria a 12ª delegacia em Santa Maria.

— Se o governo liberasse a estrutura hoje, em menos de seis meses já poderíamos estar com duas delegacias funcionando ali. Isso já representaria economia e melhoria na estrutura da Polícia Civil em Santa Maria.

— Precisamos unir esforços para que essa estrutura, que está parada e subutilizada, possa começar a ser ocupada. Já temos parte da estrutura pronta, temos projeto e temos apoio. Só falta a autorização definitiva para usarmos o espaço — concluiu Meinerz. Leia todos os detalhes aqui.​

As delegacias da Polícia Civil em Santa Maria 

Locais que funcionam em prédios próprios, sem custo de aluguel:

• Delegacia Regional
• 1ª Delegacia de Polícia
• Delegacia De Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPCOI),
• Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que fica junto ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp)

Locais que funcionam em prédios alugados:

• 2ª, 3ª e 4ª Delegacias de Polícia
• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)
• Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
• Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP)
• Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)

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