Kiss 12 anos: confira a programação alusiva à data, a obra do memorial, a situação dos quatro réus e como anda o processo de falência

Colaborou: Bibiana Pinheiro e Thais Immig

Kiss 12 anos: confira a programação alusiva à data, a obra do memorial, a situação dos quatro réus e como anda o processo de falência

Foto: Beto Albert (Diário)

Na segunda-feira (27), a tragédia da boate Kiss, que deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas após um incêndio, completará 12 anos. Para marcar a data, coletivos e associações planejam ações para homenagear as vítimas e os sobreviventes. O Diário traz a programação do que será feito, o andamento das obras do memorial, atualiza como está a situação dos réus na Justiça e as últimas novidades sobre a falência da empresa que administrava a casa noturna.


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Neste domingo (26) e na segunda (27), estão programados painéis de discussão e homenagens que irão acontecer na tenda da vigília, em frente ao Banrisul na Praça Saldanha Marinho, e em frente ao espaço onde funcionava a boate Kiss, na Rua dos Andradas. As ações são de iniciativa de ​Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Coletivo Kiss: Que Não se Repita. Confira a programação abaixo:


Domingo (26)

  • 21h –  Acolhimento na tenda da Vigília (Praça Saldanha Marinho, em frente ao Banrisul)
  • 22h – Caminhada até o prédio onde funcionava a boate e que hoje está sendo construído o Memorial
  • 23h – Ato "Muro da Memória"
  • 00h – Apresentação de vídeos
  • 1h (da madrugada de segunda) – Leitura dos nomes dos 242 jovens que perderam suas vidas em 27 de janeiro de 2013
  • 2h – Próximo ao horário que iniciou o incêndio, haverá o minuto do barulho para homenagear as vítimas

Segunda (28)

  • 18h – Abertura com a fala do Presidente da AVTSM, Flávio Silva
  • 18h10min –  Atualização das últimas decisões do Processo Penal com Pedro Barcellos Jr, advogado da AVTSM
  • 18h30min – Vozes da saudade com Maria Tagliapietra (mãe da vítima Luciano Tagliapietra Esperdião)
    Maria Aparecida Neves (mãe de Augusto Cezar Neves) e Adherbal Ferreira (pai de Jennifer Mendes Ferreira)
  • 19h20min – Sobrevivi para contar com Mirian Schalemberg, Jovani Rosso, Cristiane Clavé e Delvani Rosso, sobreviventes da tragédia de 27 de janeiro de 2013
  • 20h10min – Cuidar e acolher, com Volnei Dassoler e Patrícia Bueno, membros do Santa Maria Acolhe
  • 21h – Encerramento das atividades


Missa

  • Onde – ​Catedral Metropolitana de Santa Maria
  • Quando – Segunda (27), às 18h15min 


Casa do Povo como palco de exposição alusiva à data

Foto: Beto Albert (Diário)


O hall da Câmara dos Vereadores foi palco da exposição fotográfica Sobrevivi para Contar, de iniciativa do Coletivo Kiss: que não se repita, até sexta-feira (24). As histórias são de 12 famílias ou pessoas diretamente envolvidas com a tragédia, que sobreviveram e mudaram as suas vidas. Para o programa Bom Dia, Cidade!, na Rádio CDN 93.5 FM, de terça-feira (21), a voluntária do Coletivo e diretora de Arte da exposição, Mary Elizabeth Alves, explicou os motivos de usar imagens para relembrar a data:


– Cada retrato é um ano desta luta, que totalizam 12. Buscamos com que isso jamais volte a se repetir. Não queremos reforçar a dor. É uma ferida na nossa cidade, na qual familiares e amigos jamais esquecerão. Mas queremos ressignificar a história de vida dessas pessoas. 


Os rostos registrados pelas lentes do fotógrafo Eduardo Ramos foram: Aline Maia, Arianne Lima, Bharbara Agnoletto, Cristiane Clavé, Fani Torres, Flávio Silva, Joana Treullieb, Jovani Rosso, Luismar Model, Luiza Mathias, Maike dos Santos, Mirian Schalemberg e Patrícia Carvalho.


Após o final da exposição no Legislativo santa-mariense, as imagens devem ser levadas para a Praça Saldanha Marinho. 


No local da tragédia, sai a boate e entra o Memorial 

Obras no memorial completam seis meses Foto: Beto Albert (Diário)


Um dos palcos da programação é o antigo local da boate, na Rua dos Andradas, centro de Santa Maria. No local, os tapumes protegem a estrutura para a construção do memorial em homenagem às vítimas, que já completou seis meses de obras. Nos próximos dias, terá início a fase de concretagem. A empresa responsável pela construção, Infra Incorporadora, mantém a previsão de conclusão para março, mas não descarta uma possível alteração no prazo.


O arquiteto Felipe Zene Motta é o responsável pelos ambientes que serão construídos no memorial. Ele foi o ganhador do concurso realizado, em 2018, pela AVTSM e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) para escolher o projeto. Confira o que será feito:

  • Fachada – A proposta traz um muro de concreto e tijolos que bloqueia quase que inteiramente a visão do espaço interior, se vista da rua. De acordo com o autor do projeto, a austeridade da fachada representa o luto da cidade e exige respeito do visitante ao que aconteceu;
  • O interior – Em contraste, ao atravessar o muro, encontra-se um espaço de luz e fluidez. O atravessar busca trazer uma signification do luto e do pesar;
  • No centro – No coração do projeto, haverá um jardim circular de flores. À sua volta, 242 pilares de madeira, cada um representando uma vítima da tragédia, suportam uma cobertura radial que abriga as diversas salas do conjunto;
  • Ao fundo – Será instalado um auditório, composto por um palco central e plateia em lados opostos. Uma sala multiuso de caráter cultural abrigará o acervo em formato de exposição permanente multimídia. Do outro lado, optou-se por criar uma sala única que abrigará a sede da AVTSM, assim como demais áreas de reunião e atividades coletivas.


Andamento das obras

Interior da boate Kiss, antes da demoliçãoFoto: Beto Albert (Diário)


A retirada do letreiro da boate Kiss e das portas de entrada, em ato simbólico na Rua dos Andradas no dia 12 de julho de 2024, marcou o início da obra. Ainda na primeira semana, foram catalogados os objetos que farão parte do acervo, e teve início a retirada de materiais da boate como gesso, madeira, alumínio e espuma. O objetivo era dar o direcionamento adequado aos itens e abrir espaço para a entrada do maquinário.


Quase duas semanas depois, em 23 de julho, outro marco importante: a remoção do telhado e das estruturas internas do local. No dia seguinte, a fachada do prédio da boate Kiss começou a ser demolida de forma manual, com a retirada de janelas e estrutura de madeira. Esse foi o último passo antes da derrubada completa das paredes, que ocorreu no dia 29 de julho.


Com a remoção da estrutura, foi realizada a limpeza do entulho e nivelamento do terreno. Nada sobrou do antigo prédio da boate. Após, foram realizadas as marcações de obra e no início das perfurações – primeiras fases da obra, relacionadas à infraestrutura.


Nesta segunda, haverá uma paralisação na construção. O pedido foi da AVTSM, devido à programação voltada aos 12 anos da tragédia. A concretagem será retomada na próxima terça-feira (28), com possíveis alterações no trânsito devido à entrada e saída de maquinários. Saiba mais detalhes neste link. 


Julgamento dos réus

Foto: Reprodução, Pedro Piegas e Nathália Schneider (Arquivo/Diário)


O júri realizado em dezembro de 2021, que durou 10 dias, condenou os quatro réus, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, pelo incêndio. Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) anulou o julgamento, alegando irregularidades, como a escolha dos jurados, uma reunião reservada entre o juiz e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público, e ilegalidades nos quesitos elaborados. Com a decisão, os réus foram soltos. 


Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri e o caso foi para o STF. Já em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento do resultado do júri e consequente prisão dos réus que, até então, aguardavam a definição em liberdade.


No dia 2 de agosto, em decisão monocrática (tomada por um único ministro), Dias Toffoli atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal (MPF) em recurso extraordinário e manteve a decisão do júri. Com isso, as condenações dos réus voltaram a valer. Com a decisão do STF, os quatro acusados voltaram para a cadeia para o cumprimento das penas, que vão de 18 a 22 anos de prisão.  


Entre os dias 13 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025, a 2ª Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em sessão virtual, se irá confirmar o recurso extraordinário que resultou na decisão do ministro Dias Toffoli.  


O resultado dessa sessão vai definir se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) poderá seguir com a análise dos recursos de apelação feitos pelas defesas dos réus para a redução de suas respectivas penas. É necessário aguardar a definição do STF para dar continuidade a esses julgamentos. Aqui, é possível que análise tenha três possíveis desdobramentos: redução da pena dos réus, encaminhamento para um novo júri ou a manutenção da atual condenação.


Confira o que disseram as defesas de cada um dos quatro réus sobre essa situação:


Elissandro Spohr
Um dos sócios da casa noturna, Elissandro foi condenado a 22 anos e meio de prisão e cumpre pena Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Segundo seu advogado de defesa, Jader Marques, "nenhum dos quatro réus sequer pensava na hipótese de causar um dano tão grande, muito menos o falecimento de tantas pessoas." Ainda conforme Marques, a expectativa fica por conta da análise do recurso de apelação no TJ, visando a redução da pena do seu cliente:


– A decisão do STF foi inusitada, monocrática. Mostra a dificuldade em resolver um caso que tem como problema original a denúncia, que foi por dolo eventual. Se todos os réus tivessem sido denunciados pela tipicidade correta, acredito que esse caso já estaria resolvido. Agora, aguardamos pela apreciação do recurso no TJ, pois um dos itens apresentados na defesa do Elissandro ainda não foi analisado, diz respeito a um quesito que tem um problema gravíssimo. Acredito que possa acolher. Se isso não ocorrer, aguardamos pela redução da pena, pelo menos pela metade. 


Mauro Hoffmann

Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão e também cumpre pena na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Ele é representado pelo advogado Bruno Seligman de Menezes, que se manifestou sobre a atual situação do seu cliente por meio de nota enviada à reportagem: 


“Aguardamos, com esperança e expectativa, a finalização do julgamento do Agravo Regimental, por parte do Supremo Tribunal Federal. Quando do restabelecimento da decisão condenatória, o Ministro Relator afastou o reconhecimento de três nulidades, nada mencionando com relação à quarta, única que se relaciona exclusivamente com Mauro Londero Hoffmann. De uma forma ou de outra, seja em conjunto ou isoladamente, temos a certeza que Mauro deverá ser submetido a novo julgamento, agora dentro do devido processo legal”.


Luciano Bonilha Leão 

Luciano foi condenado a 18 anos de prisão e cumpre pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul. Seu advogado de defesa, Jean Severo, acredita que a decisão tomada pelo ministro Toffoli, pela manutenção do resultado do júri, deverá ser mantida e que assim, a apelação pela redução da pena seja julgada pelo Tribunal de Justiça gaúcho:


– As penas foram muito altas pelo juíz de primeiro grau. A nossa esperança é que a apelação seja julgada pelo TJ e que as penas sejam reduzidas. Caso isso aconteça, pelo período que o Luciano já cumpriu e pelo fato de estar trabalhando no presídio, ele consiga ir para um semi-aberto, termine de cumprir a pena e siga a sua vida.


Marcelo de Jesus dos Santos

O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento que o incêndio começou, foi condenado a 18 anos de prisão e está no Presídio Estadual de São Vicente do Sul. Ele é representado pela advogada Tatiana Borsa, que relatou que seu cliente está em processo de remição (redução da pena), trabalhando dentro da unidade prisional para reduzir os dias de pena a serem cumpridos.


– Nossa perspectiva é que seja julgado o recurso que está no STF e que seja remetido ao TJ-RS para que seja analisado o mérito do recurso. Esperamos que ocorra o encaminhamento para um novo júri ou a redução da pena. Aguardamos com ansiedade esse novo julgamento. Esses 12 anos são um sofrimento para ambas as partes que aguardam uma resposta. Só queremos que isso acabe – afirma.


Falência da empresa e possível mediação com a Netflix

Em julho de 2024, a Justiça decretou a falência da Santo Entretenimentos, assim chamada a administradora da boate Kiss. O pedido de falência partiu da advogada Cristina Meira, que representa Patrícia Carvalho e Joana Carvalho Treulieb, viúva e filha de João Aloísio Treulieb, funcionário da casa noturna. Na Lei de Falência, existe uma ordem de pagamentos em que os créditos trabalhistas possuem prioridade. 


João Aloisio Treulieb, era gerente de copa da boate Kiss quando o incêndio ocorreu; família aguarda pagamento de indenização trabalhistaFoto: Beto Albert (Diário)


Com isso, a Catalise Administração Judicial, com sede em Porto Alegre, ficou com a responsabilidade de realizar o levantamento de bens no CNPJ da empresa, apuração de credores e realizar o pagamento das indenizações a quem tem direito. Porém, o cenário encontrado se resume a uma dívida milionária que passa de R$ 77 milhões, e a incerteza sobre os pagamentos.


Por isso, foi criada uma assembleia geral de credores, que trabalhará junto com a administradora no processo de falência. O primeiro passo será uma possível mediação com a plataforma de streaming Netflix, em razão da utilização do nome comercial e da marca da boate em uma minissérie lançada em 2023, que retratou como o incêndio ocorreu.


mediação está prevista na Lei Falimentar e funciona como um meio de solução de conflitos que busca um acordo, que pode ser benéfico para ambas as partes. De acordo com o texto, "acerca da mediação prevista nos processos de recuperação judicial e falência, a doutrina entende que este método de resolução de conflitos deve ser aplicado em conjunto à Lei de Mediação".


Ainda conforme o documento, "a mediação pode ser benéfica para ambas as partes, uma vez que, conforme mencionado, a produção da minissérie dramática foi alvo de severas críticas por parte dos
familiares das vítimas e sobreviventes. No entanto, tendo a oportunidade de participar ativamente no auxílio financeiro, a partir dos lucros gerados pela minissérie, aos familiares e no apoio aos processos de recuperação dos sobreviventes, a empresa poderá demonstrar preocupação genuína com os desdobramentos da tragédia".


No momento, o processo aguarda manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e depois irá para despacho do juiz responsável pelo caso, da Vara Regional Empresarial de Pelotas.


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